A prefeita de Boa Vista/RR, Teresa Surita, 2ª vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentou na quinta-feira, 24, uma proposta de ações e trabalhos conjuntos entre governo federal e municípios para enfrentar a crise migratória de venezuelanos que está ocorrendo na região Norte do país. São cerca de 30 mil venezuelanos, segundo a Polícia Federal, que buscam em Roraima melhores condições de vida. “E esse número vem aumentando a cada dia”, frisou a prefeita.

No dia 21 de agosto, a prefeita foi recebida, em Brasília/DF, por nove ministros de governo, entre eles Eliseu Padilha, da Casa Civil; Osmar Serraglio, da Justiça; Ronaldo Nogueira, Trabalho e Emprego; Ricardo Barros, da Saúde; Jorge Faurie, Relações Exteriores; Osmar Terra, Desenvolvimento Social; Raul Jugmann, da Defesa; além de Janér Tesch, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); general Westphalen Etchegoyen, Gabinete de Segurança Institucional e o senador Romero Jucá.

Teresa Surita, que é ainda vice-presidente de Cidades Fronteiriças – Arco Norte, da FNP, destacou que o município de Boa Vista tem poucos recursos e sozinho não tem condições de enfrentar a situação, por isso a prefeitura traçou um Plano de Trabalho que foi apresentado aos ministros e aceito pelos órgãos federais. “É fundamental a ajuda federal nesse momento com assistência em diferentes áreas, tais como saúde, emprego, social e, também, na questão indígena”, destacou a prefeita Surita.

"A crise migratória venezuelana é uma realidade e temos que nos unir aos governos federal, estadual para buscarmos minimizar o sofrimento dessas pessoas que fogem de seu país buscando respeito e dignidade. Vamos avançar nesse Plano de Trabalho para que possamos dar uma solução definitiva para a questão e transformar o revés em oportunidade, sempre buscando não prejudicar a nossa população, mas sim meios de integrá-los sem prejudicar o trabalho já desenvolvido em Boa Vista. Estamos lutando para que as ações sejam justas para todos", ressaltou a prefeita.

O ministro-chefe da Casa Civil, Elizeu Padilha elogiou a atitude da prefeita. "Ficamos felizes com a vinda de uma proposta coerente por parte da prefeita e logo iremos aprofundar a discussão para implantar o plano proposto por ela e buscar soluções definitivas e que deem suporte ao povo de Roraima e aos venezuelanos" frisou o ministro.

Ações imediatas

A prefeita Teresa Surita explicou que os problemas causados pela migração já são visíveis na capital. Entre estes, o ressurgimento de doenças já erradicadas, o comércio de animais domésticos sem controle de entrada, migrantes morando nas ruas e a consequente depredação de espaços públicos.

Na área da educação, a prefeitura vai ampliar o atendimento às crianças na rede municipal de ensino. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) vai adotar a “língua espanhola” no currículo escolar do município, com a contratação de professores capacitados. Essa medida ainda depende da aprovação de uma lei, cujo projeto já se acha na Câmara Municipal.

No setor de trabalho, há a previsão de implantar um programa de capacitação em conjunto com o Sistema S, para qualificar a mão de obra migrante e buscar a inclusão no mercado de trabalho, sem que haja prejuízo efetivo aos brasileiros.

A prefeita falou também sobre o plano de ação para estabelecer o controle do fluxo de entrada de venezuelanos em Roraima, com recepção em Pacaraima e em Boa Vista, além de ações visando os migrantes em trânsito – aqueles que desejarem seguir para outros Estados.

Plano de Trabalho

O plano de trabalho apresentado pela prefeita Surita consiste em contar com a assistência de diferentes áreas do governo federal para executá-lo. Do Ministério da Saúde, por exemplo, quer ajuda na vacinação e verificação de possíveis doenças infectocontagiosas de quem chega. Do Ministério do Trabalho, quer auxílio para que empresas interessadas em contratar os venezuelanos consigam fazer isso sem tantas burocracias. Do Ministério da Justiça, em especial da Fundação Nacional do Índio (Funai), quer assistência para atender a população indígena.

A prefeita sugeriu, ainda, ao Ministério da Defesa, disponibilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para que imigrantes interessados em deixar Roraima possam buscar oportunidades em outras localidades, dada a dificuldade de deslocamento por via terrestre.

Já entre as ações implantadas de imediato, está a criação do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM). Lá serão disponibilizadas salas com a estrutura necessária para a realização dos atendimentos e encaminhamentos, tudo sob a orientação da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges).

Entre as propostas do governo federal, está a implantação do Aluguel Solidário para as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. Os recursos virão do Ministério do Desenvolvimento Social. Com essa ajuda, as famílias de migrantes poderão ter residência digna e recursos para alimentação.

Números da migração

Segundo dados da Polícia Federal, em Roraima, mais de 6,4 mil pedidos de refúgio de venezuelanos foram registrados de janeiro a junho de 2017. O número representa um aumento de 188% em relação aos 2,2 mil pedidos realizados em todo o ano de 2016. Em 2015 foram feitas 230 solicitações.

Nos últimos sete meses, o Ministério do Trabalho no estado (MTE-RR) registrou um recorde de emissão de carteiras de trabalho a venezuelanos. Nesse período foram quase 3 mil carteiras entregues a cidadãos venezuelanos. Em 2015, emitiram-se apenas 257 documentos, e 1.331 em 2016.