O Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está promovendo um curso de atualização e aprofundamento na temática da regularização fundiária urbana. A capacitação aborda as mudanças recentemente introduzidas na legislação brasileira, a partir da edição da Lei 13.465, de 2017.

O curso, ministrado de 20 de outubro a 24 de novembro, é voltado a gestores públicos, prioritariamente aqueles atuantes nas prefeituras dos municípios fluminenses, mas também visa alcançar os órgãos estaduais e federais envolvidos com a regularização fundiária nas cidades.

A relevância do curso se demonstra em função da gravidade da questão da “cidade irregular” ou “informal” no país, que atinge diversos extratos sociais, além do próprio poder público de diversas formas, demonstrando que o desenvolvimento das cidades brasileiras tem se dado sob uma base fundiária irregular. Estima-se que, pelo menos, 50% dos imóveis brasileiros estão em situação irregular.

O curso é de caráter presencial e pauta-se em metodologia que incentiva o debate, a atitude reflexiva e a resolução de questões práticas. Saiba outras informações e como se inscrever no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.