Em reunião no dia 3 de março com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o presidente da FNP, Marcio Lacerda, agradeceu o empenho do ministério na criação do SUS Legal. A iniciativa simplificará as normas para repasse dos recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) e deverá ser regulamentada, com regras de transição, para que não haja descontinuidade dos serviços.

Ainda na audiência, Lacerda sugeriu que a portaria que institui e regulamenta a proposta seja assinada durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que será realizado em Brasília/DF, de 24 a 28 de abril. “Seria uma excelente oportunidade, já que estaremos discutindo questões ligadas à necessidade de reinventar o financiamento e a governança das cidades”, explicou.

Segundo o ministro, caso a pactuação evolua em tempo hábil na comissão intergestores tripartite (CIT), o ato poderá, sim, ocorrer durante o evento. A possibilidade de assinatura durante o IV EMDS tem o apoio, ainda, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O IV EMDS, já considerado o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, também foi pauta da audiência com o ministro. Na ocasião, o presidente da FNP apresentou detalhes sobre a estrutura e temário que será discutido durante os cinco dias de programação. Lacerda destacou que as atividades serão voltadas, essencialmente, à promoção do diálogo com a nova geração de prefeitas e prefeitos, com debates norteados pela temática central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”.

No âmbito da saúde, a sala “Garantia da qualidade e do acesso universal à Saúde” vai propor discussões sobre quatro questões: “Para o cuidado integral da saúde das pessoas: redes regionalizadas são uma boa alternativa?”; “O que pode ser um governo regional do SUS?”; “O que mais falta ao SUS: Gestão, recurso ou gestão econômica?” e “É justo judicializar a saúde? Para onde nos conduz a judicialização da saúde no Brasil?”.

A inscrição para o IV EMDS é gratuita e pode ser realizada pelo site do evento www.emds.fnp.org.br.

SUS Legal

O SUS Legal propõe uma reorganização dos planos orçamentários municipais, estaduais e da União. No novo modelo, capital e custeio passam a ser as duas únicas modalidades de repasse, sem mais os blocos de financiamento e as famosas “caixinhas”. Estão previstas, também, mudanças estruturais em processos como planejamento integrado, programação, sistema de informação em saúde, monitoramento, avaliação e a gestão dos fundos de saúde.

Para o presidente da FNP, “a medida vai garantir mais autonomia aos municípios na prestação de serviços de saúde”.