O governo federal irá repassar aos municípios pelo menos de R$ 5,7 bilhões arrecadados com a repatriação de recursos não declarados, mantidos no exterior. Esse valor representa a parte do montante do imposto de renda destinada aos municípios, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira, 1º, que o governo federal regularizou R$ 169,9 bilhões, dos quais R$ 50,9 bilhões correspondem aos valores do imposto de renda e multa.

A repatriação de recursos representa uma conquista da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que beneficiária os municípios no fechamento de contas do ano. O acompanhamento da demanda, por parte da FNP, foi constate nos últimos meses.

De acordo com o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, a lei, que oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos no exterior, é uma alternativa para a crise econômica, que tem afetado as finanças municipais.Sobre o tema,Lacerda destaca a necessidade de medidas que aprimorem o federalismo fiscal a médio e longo prazo. “Especialmente em ano de tamanhas dificuldades, todo recurso é muito bem-vindo. No entanto, a instituição de um fundo para financiar a transição para implementar o fim da guerra fiscal terá efeitos duradouros a médio e longo prazo, além de ser eficiente para atrair mais investidores para o país”, afirmou Lacerda.

Na última segunda-feira, 31, encerrou o prazo para a adesão ao programa de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), criado pela Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal.

Confira aqui os valores que serão destinados aos municípios acima de 80 mil habitantes. Esta tabela não é conclusiva e serve apenas como referência.