Procuradores-Gerais das capitais debateram nessa sexta-feira, 26, questões relativas à mobilidade urbana e ao papel da advocacia pública no combate à corrupção. A pauta fez parte do último dia de programação do 56º Fórum do grupo, que teve início no dia 25, em Porto Alegre/RS.

Compartilhando a realidade da capital paulista, o procurador-geral de São Paulo/SP, Antonio Carlos Cintra, falou sobre a implantação da malha cicloviária, que gerou polêmica e foi judicializada. Na ocasião, Cintra pontuou também outras medidas administrativas judicializadas, como a redução da velocidade nas vias públicas, o fechamento da Avenida Paulista para eventos e a aplicação dos recursos oriundos das multas de trânsito.

Ainda dentro do tema da mobilidade, o procurador municipal de Porto Alegre/RS, Carlos Eduardo da Silveira, apresentou o projeto do Executivo de regularização do transporte alternativo, enviado em maio à Câmara Municipal.

Combate à corrupção - Para debater o papel da advocacia pública no combate à corrupção foi apresentada a atuação da Procuradoria-Geral de Porto Alegre. A procuradora municipal Vanêsca Buzelato Prestes analisou a evolução da atuação da advocacia pública, inicialmente restrita à aplicação do poder de polícia, passando pela etapa de garantia de direitos e chegando, agora, a um patamar de ligação entre o Direito e a política.

De acordo com a procuradora, cabe à advocacia pública ser um mecanismo de estabilização do sistema, não só apontar os problemas, mas também aprofundar as possibilidades jurídicas para corrigi-los e para buscar eventuais ressarcimentos. Para isso, a atuação deve abranger prevenção, observâncias do devido processo legal, atuação conjunta com órgãos de controle e propagação das políticas de compliance.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão, reforçou que a advocacia pública tem competência constitucional de combater a corrupção. "Se somos função essencial à Justiça, o espaço de combate à corrupção é nosso, e não podemos ser omissos. Por isso, a importância de termos um fortalecimento institucional", salientou.

O Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras é presidido pelo procurador-geral de Belo Horizonte/MG, Rúsvel Beltrame Rocha, e tem a procuradora-geral de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, na vice-presidência.

*Com informações da Prefeitura de Porto Alegre/PGM