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Artigo escrito em 03/10/23
A Reforma Tributária deve permitir que prefeitos mudem a base do IPTU por decreto? SIM
Edvaldo NogueiraPrefeito de Aracaju (PDT-SE), é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) O Imposto Municipal sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) representa menos de 3% da carga tributária brasileira. Mesmo assim, é o [...] LEIA MAIS
Artigo escrito em 21/08/23
Pessoas em situação de rua, uma temática que não pode ser generalizada
Por Izaias Santana | Prefeito em Jacareí/SP, Doutor em Direito pela USP, Professor na Univap e vice-presidente de Assuntos Jurídicos da FNP Proposta pelo PSOL, Rede e MTST, tendo como pano de fundo a dramática condição das pessoas em [...] LEIA MAIS
Artigo escrito em 16/08/23
Pacto nacional pelo combate às desigualdades
União é o caminho na busca pelo imperativo ético de vida mais digna aos brasileiros VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto) Está escrito no capítulo dos princípios fundamentais da Constituição do Brasil, artigo 3º: "Constituem objetivos [...] LEIA MAIS