O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Valdir Simão, recebeu em audiência, na tarde desta quarta-feira (13), o secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho. Eles trataram de assuntos como Operações de Creditos Internacional, Renegociação das Dívidas dos Municípios com a União e Repasses Federais.

O prefeito Marinho pediu ajuda do ministro Valdir para a desburocratização do refinanciamento das dívidas dos estados e municípios com a União. O ministro se comprometeu a reunir-se com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar desse tema.

Falando sobre Operações de Creditos Internacional, o secretário-geral da FNP questionou o item (iii), da resolução 294/2006, da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), que limita em até 90% a Receita Líquida Real do município. “Gostaríamos que a Frente Nacional de Prefeitos elaborasse uma proposta de melhoria da resolução da Cofiex e nos apresentasse. Não podemos continuar engessados como estamos”, frisou o ministro Valdir Simão.

O prefeito Luiz Marinho pediu ainda a ajuda do ministro para regularização dos repasses federais para os municípios. “Os repasses amenizam as desigualdades regionais. Precisamos buscar o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios”, ressaltou.

Confira aqui a Resolução da 294/2006 da Cofiex.

Promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), o Prêmio Prefeito Empreendedor 2015/2016 já conta com 30 municípios do g100 (grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica) inscritos em categoria voltada exclusivamente a eles. Essa novidade no prêmio contemplou uma demanda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que articulou o grupo.

Esses municípios podem concorrer ao prêmio em duas categorias, sendo uma à escolha do município e outra na do g100, cujos projetos podem abranger qualquer uma das demais categorias. A instituição da nova categoria é uma conquista dos prefeitos e prefeitas do g100 e reconhecimento do Sebrae sobre a importância de incentivar a adoção de políticas públicas de desenvolvimento econômico, principalmente nos municípios mais vulneráveis.

As inscrições seguem abertas e os interessados podem consultar o prazo em seu estado, pelo site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br/calendario.php. Os estados com municípios do g100 cujas inscrições se encerram no começo desse ano são: Acre; Amapá; Ceará; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Pernambuco; Sergipe e Tocantins.

O prêmio

Com o objetivo de reconhecer, valorizar e divulgar ações empreendedoras que servem de exemplo e estímulo ao surgimento de novos negócios, o Prêmio Prefeito Empreendedor abrange outras categorias. São elas: Melhor Projeto; Implementação e Institucionalização da Lei Geral; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade; e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (outra nova categoria implementada nesta edição).

Considerado um dos mais importantes do país, o prêmio é voltado a empreendedores, empresas, associações e administrações públicas.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta pesar pela morte do prefeito de Santa Luzia (MG), Carlos Alberto Calixto. Após quatro dias internado após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), o prefeito não resistiu e faleceu na tarde desta quarta-feira (6), em Belo Horizonte (MG).

Reiteramos nossa solidariedade aos familiares, amigos e com a vice-prefeita, Roseli Pimentel.

A Comissão de Cultura da Rede Mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) informa que estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio Internacional “CGLU – Cidade do México – Agenda 21 da Cultura”, o único prêmio mundial que conecta explicitamente a cultura e o desenvolvimento sustentável das cidades.

As inscrições estão abertas até o dia 15 de março de 2016 e podem ser feitas pelo site www.agenda21culture.net/award/index.php/es. O valor total do prêmio é de 50 mil euros para o governo local vencedor e 25 mil euros para a personalidade vencedora. Um dado importante é que a comissão organizadora do prêmio reconhecerá todos os projetos em destaque como “boas práticas sobre cultura nas cidades sustentáveis”.

Belo Horizonte (MG) foi uma das cidades premida na categoria governo local, em 2014, com o programa “Arena da Cultura”, atual “Escola Livre de Artes”.

Tema recorrente na pauta dos prefeitos nestes últimos meses, a lei sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15). A lei nº 13.204 estabelece as novas regras das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O texto mantém a possibilidade de que entidades com diretoria composta por detentores de mandato eletivo possam celebrar parcerias com a administração pública, desde que o dirigente não seja simultaneamente representante das duas partes. Esse item foi uma reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que é gerida exclusivamente por prefeitos em exercício dos mandatos.

Outra reivindicação da FNP sobre a matéria foi sobre o prazo de aplicação da lei nos municípios. De acordo com a lei sancionada, as novas regras podem ser aplicadas nos municípios a partir de 1º de janeiro de 2017, no entanto aqueles que já estiverem aptos podem aplicá-las já em 2016. Essa foi uma das questões debatidas durante a 68ª Reunião Geral da FNP, realizada em outubro deste ano. Na ocasião, a plenária deliberativa de prefeitos levantou a  preocupação sobre  o impacto orçamentário que causaria se a entrada em vigor da nova legislação ocorresse  em janeiro de 2016. Nesse sentido, a FNP encaminhou oficio ao Congresso Nacional e ao governo federal pedindo que o início da vigência fosse adiado para janeiro de 2017.

Confira a íntegra da lei no DOU.