Termina no próximo dia 22 de fevereiro o prazo de convocação das etapas municipais da Conferência das Cidades. A convocação deve ser realizada por meio de decreto específico, publicado em diário oficial e em veículos de ampla divulgação.

O objetivo é elaborar as propostas que serão apresentadas na etapa estadual e, posteriormente, na etapa nacional.

Cabe aos Conselhos Municipais das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano fazer essa convocação. Caso não haja nenhuma representação no município, o Executivo deverá convocar a conferência até a data limite de 22 de fevereiro.

As discussões que serão realizadas nas etapas locais devem se concentrar no texto de referência sobre o tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e o lema: “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas.

Para a realização das etapas municipais deverá ser constituída uma comissão com função de definir um regulamento para a realização da conferência e estipular critérios de participação, sistematização de propostas e eleição de delegados para a etapa estadual.

Conferência Nacional

Todo o processo irá culminar na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada no período de 5 a 9 de junho de 2017, em Brasília (DF), sob o tema, “Função Social da Cidade e da Propriedade” e com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

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