Para articular o posicionamento dos municípios sobre o Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens em Geral, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), sedia uma reunião, no dia 21 de janeiro. O documento, assinado em novembro do ano passado, será instrumento para o debate com entidades municipalistas e gestores dos serviços municipais de limpeza urbana de algumas capitais brasileiras, além associações ligadas ao tema.
Na pauta do encontro está uma análise técnica da proposta de Acordo Setorial de Embalagens em Geral; a definição das medidas judiciais que serão tomadas pelas entidades; e a construção de um Plano de Ação para lançamento das medidas e ações.
Foram convidados para a reunião representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Confederação Nacional de Municípios (CNM), como também gestores dos serviços de limpeza urbana de municípios brasileiros.
Para mais informações, entrar em contato com a Assemae pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefones (61) 3322-5911 ou 3325 7592.
Acordo Setorial de Embalagens em Geral
O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi assinado no dia 25 de novembro de 2015 e tem como objetivo garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens.
Por meio deste instrumento, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens e de produtos comercializados em embalagens se comprometem a trabalhar de forma conjunta para garantir a destinação final ambientalmente das embalagens que colocam no mercado.
No entanto, de acordo com a Assemae, “os municípios, que são os titulares dos serviços de limpeza urbana, foram excluídos do acordo e sofrem por arcar com as responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens”.