Foi publicada, nessa quinta-feira (17), pela Presidência da República, a Medida Provisória n. 702/2015, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 37,5 bilhões aos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União.

Para o ministério da Saúde, os créditos extraordinários foram de R$ 2,5 bilhões e visam atender aos programas de Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. De acordo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), esse crédito garante que o ministério da Saúde possa transferir 100% dos recursos destinados ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) para estados e municípios.

Segundo o Ministério da Saúde, há previsão de que a ordem bancária para pagamento do Teto MAC seja emitida ainda nesta sexta-feira (18) e, na próxima segunda-feira (21), os recursos já estejam disponíveis para as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.