A partir da 67ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em abril de 2015, durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), a entidade aprimorou seu estatuto e sua estrutura de governança para abrigar a filiação de consórcios públicos em seu quadro de associados.
Entre os objetivos estão: I) potencializar a atuação dos consórcios públicos compostos por municípios; II) promover o avanço de políticas públicas de caráter regional e metropolitano; III) articular os atores federais e estaduais envolvidos com a agenda estratégica da cooperação interfederativa; IV) incentivar e fomentar o planejamento integrado e boas práticas de intervenção territorial; V) apoiar a estruturação de alternativas de governança e de investimentos públicos de caráter regional.
Nas instâncias decisórias da FNP, o Consórcio Público filiado será representado por seu presidente, sendo facultada a participação de todos as prefeitas e prefeitos dos municípios membros do Consórcio nas demais atividades da FNP.
O Consórcio Público filiado poderá contar com as instalações, projetos, banco de dados e apoio do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), órgão da FNP desenvolvido para apoiar os consórcios públicos, sediado em São Paulo (SP), na rua do Arouche, 23, 3ª Sobreloja – República - CEP 01219-001 (www.ocpf.org.br).
O valor da contribuição é de R$ 6.000 para parcela anual ou R$ 1.500 trimestral, conforme estabelecido pela diretoria da FNP, durante a 67ª Reunião Geral.
Para a operacionalização da filiação do Consórcio Público são necessários:
1) Preenchimento e assinatura do Termo de Filiação pelo presidente do Consórcio Público.
2) Encaminhamento do Termo de Filiação preenchido em formato original via correios para o endereço da FNP (SRTVS, Quadra 701, Bloco H, Lote 10, Sala 603 – Brasília (DF) – CEP: 70340-910).
Para auxiliar os Consórcios na formalização da filiação, a FNP disponibiliza nos links abaixo modelos e minutas, documentos e orientações de apoio aos consórcios interessados:
Termo de Filiação à FNP - Consórcios Públicos
Anexo I - Modelo de Manifestação - Cumprimento da Lei 8666-93
Anexo II - Modelo de Parecer Jurídico
Anexo III - Modelo de Resolução Aprovação de Despesa de Filiação
Anexo IV - Atuação Institucional da FNP
Certidão de Débitos Trabalhista
Certidão Negativa de Débito - GDF
Certidão Negativa de Débito Rel aos Tributos Federais
Apresentação - Frente Nacional de Prefeitos e Consórcios Públicos: Atuação Institucional e Filiação