O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), em Brasília (DF), 18 presidentes e representantes dos Fóruns Nacionais de Secretários Municipais. A intenção da reunião foi ouvir dos representantes pontos prioritários de suas áreas para a construção de uma pauta de debates entre os prefeitos na próxima Reunião Geral da FNP, que acontecerá de 1 a 3 de outubro, na capital mineira.
Segundo o presidente da FNP, com essa reunião, a FNP pretende estreitar os laços entre a entidade e os fóruns. “Queremos com isso dar uma organizada nas agendas comuns de discussão para que em Belo Horizonte os prefeitos tenham clareza das reivindicações de cada fórum constituído”, frisou.
ASSEMAE - Apresentando as pautas prioritárias da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) esteve o presidente da Regional São Paulo, Aparecido Hojaij. A mobilização nacional para o incentivo à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico foi a principal sugestão da entidade. Hojaij citou, ainda, a instituição dos órgãos colegiados de controle social para o saneamento, a criação de programa nacional de assistência técnica aos municípios como fundamental para o diálogo sobre saneamento no país.
ABRASF - O presidente da Associação Brasileira das Secretárias de Finanças das Capitais (ABRASF), secretário municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (RJ), Marco Aurélio Cardoso, destacou a rejeição ao Projeto de Lei 448/2014, que reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; a defesa da aprovação do PLP 366/2013 que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a extinção da cobrança do PIS/PASEP para estados e municípios.
Anamma - O presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (SP), Rogério Menezes, enfatizou que a retomada do programa de formação e capacitação dos secretários e técnicos em meio ambiente é primordial para bom andamento de políticas públicas de meio ambiente no país. Além disso, citou a necessidade de mais financiamento na área de meio ambiente, a discussão do Pacto Federativo na gestão ambiental e a inserção dos municípios na discussão sobre as mudanças climáticas como pontos a serem debatidos.
CB27 - O vice-prefeito e secretário do Meio Ambiente de Belo Horizonte (MG), Délio Malheiros, é o coordenador-geral dos Secretários de Meio Ambiente das capitais brasileiras (CB27) apresentou as funcionalidades do CB27, falou sobre o histórico, estrutura e organização de trabalho do Fórum. Destacou, ainda a busca de oportunidades de melhoria de vida para as populações das grandes e médias cidades por intermédio do Meio Ambiente.
Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas - O presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte (MG) e do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura, Leônidas José de Oliveira, destacou a necessidade do equilíbrio das receitas. Citou a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) para exemplificar o desequilíbrio entre estados. Pediu também o aprimoramento da distribuição da arrecadação na área de cultura entre os entes federados; e a desconcentração da receita pelo Governo Federal. Citou a defesa da Proposta de Emenda à Constituição 421/2014 que inclui a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
CONASEMS - O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), José Fernando Casquel Monti, pediu reforço na discussão do Pacto Federativo na área de saúde. Segundo Monti, em 2014, os municípios gastaram 22 bilhões de reais na saúde pública, sem contar os 15% destinados em lei da receita municipal para a área. Isso equivale a 30% do total geral (União, estados e municípios) em investimento em saúde. Ele pediu ainda a revisão da responsabilidade fiscal em saúde nos municípios.
Rede Brasileira de Orçamento Participativo (OP) - O secretário executivo da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, Célio Piovesan, de Canoas (RS), apresentou a Rede e o 1º prêmio de Boas Práticas. Segundo Piovesan, o objetivo é reconhecer as experiências inovadoras e criativas de democracia participativa nos governos locais e na sociedade civil, que proporcionem mais igualdade entre os atores na sociedade, promovendo a cidadania, a inclusão social e a participação cidadã.
Fórum dos Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude - Com cinco anos de existência, o Fórum dos Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude foi apresentado por Camila Cardozo, de Rio Claro (SP). Ela ressaltou a importância de estar junto aos prefeitos para debater as futuras políticas públicas de juventude. Disse que pretende mobilizar o Fórum para que haja, em Belo Horizonte, um encontro com propostas para concretas na área.
Fórum Nacional de Secretários Municipais de Licenciamento Urbano - A representante do Fórum, Paula Mota, elencou os principais objetivos na mudança de paradigmas do licenciamento e monitoramento da atividade no país.
FNTT - O representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e transito (FNTT) e secretário de Urbanização de Curitiba (PR), Roberto Gregório da Silva Júnior, citou o marco regulatório, participação e controle fiscal do transporte, implantação, manutenção e conservação da infraestrutura, isenções e gratuidades e o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP) como os principais temas a serem debatidos sobre o tema do transporte público.
Fórum de Desenvolvimento Econômico - Giovanni Rocco, de Santo André (SP), afirmou que o país precisa estabelecer uma política para o desenvolvimento econômico local. Pediu um diálogo federativo em prol do desenvolvimento local. Além disso, pediu mais incentivo a políticas de governo às Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
FONSEMT - O presidente do Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Trabalho (FONSEMT), Arthur Henrique Santos, de São Paulo (SP), falou sobre desenvolvimento local, solidário e sustentável, incentivo as compras públicas (marco regulatório para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas). Destacou também o Projeto de Lei de fortalecimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SINE).
UNDIME - André Lemes, dirigente municipal de educação de Rio Grande (RS), representou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) na reunião. Ele destacou como prioridade da entidade o debate sobre os Planos Municipais de Educação e o esforço dos municípios e estados na elaboração desse plano.
CONGEMAS - A representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Vanda Celmo, destacou o debate do Sistema Único de Assistência Social dentro do Pacto Federativo como essencial para a Assistência Social brasileira. Falou também sobre a proteção social básica e a proteção social especial; novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil, financiamento na área e a necessidade de garantir a implementação de um sistema público não contributivo.
Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência e Tecnologia - O secretário de Ciência e Tecnologia de Anápolis (GO), Fabrízio Ribeiro, esteve presente e destacou a participação do Fórum em eventos como a Campus Party (São Paulo e Recife). Falou sobre a importância da criação da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas e da montagem de um plano para captação de recursos da União Europeia para investimentos e capacitação na área de ciência e tecnologia.
Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública Segurança - O presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública Segurança, Manoel Marcio Alencar Sampaio, de Paulista (PE), ressaltou que o Estado está passando aos municípios a questão da segurança pública sem repassar as receitas necessárias para o custeio. Alencar pediu que os prefeitos debatessem essa questão e assegurassem os recursos necessários, junto ao Governo Federal, para esse pleito.
Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária - Tatiana Reis explicou a área de atuação da rede de gestores. Falou ainda da Lei Nacional de Economia Solidária. Destacou como principal ponto da implementação do Plano Nacional de Economia Solidária e a articulação e integração das políticas públicas como a de geração de trabalho, emprego e renda, dentre outras.
FONARI - Beatriz Leandro, representando o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Relações Internacionais - FONARI, Vicente Trevas, fez um balanço da gestão do Fórum por São Paulo, frisou a 20ª Cúpula da Mercocidades, nos dias 9, 10 e 11 de novembro, em São Paulo, e convidou a todos a participarem do 3º Colóquio Sul-Americano sobre Cidades Metropolitanas (MSUR), que ocorrerá dias 13 e 14 de agosto, em Quito, no Equador, terá como tema Economia Urbana: Trabalho, Renda e Desenvolvimento Sustentável. O 4º Colóquio MSUR acontece nos dias 28 e 29 de setembro, em Montevidéu, Uruguai, e discutirá Governo, Governança, Cidadania, Educação e Cultura.