Dentro da proposta de aprimoramento do diálogo federativo e para entregar os documentos apresentados ao Congresso Nacional, os prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram reunidos com o vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Eliseu Padilha, da Aviação Civil, que tem acumulado funções de interlocutor político do governo federal. O encontro aconteceu no início da noite desta quarta-feira, 17. 

Temer saudou a reunião no Congresso Nacional, nos mesmos moldes da realizada com os governadores dos estados brasileiros. “Muito boa essa iniciativa de debater a revisão do Pacto Federativo”, disse. O vice-presidente reafirmou ainda a importância de estreitar o diálogo entre União e os municípios. “Temos que transformar esses encontros em rotina”, completou.

Para o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), a pauta da FNP não traz impacto ao pacote de ajuste fiscal do governo e por isso, pode ser contemplada com mais celeridade. “São medidas que estão na pauta dos prefeitos, mas que não mexem nos cofres da União”, afirmou, elencando a revisão da legislação do ISS (Imposto sobre Serviços), que está defasada e não contempla diversas atividades, e a judicialização da ação pública.

Mais de 40 prefeitos da diretoria da entidade participaram durante o dia, da reunião de detalhamento da proposta da FNP, com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Senadores e deputados também estiveram presentes na audiência, que durou mais de três horas. “Foi um momento simbólico de diálogo dos municípios com o Congresso Nacional”, salientou Lacerda.