Escola de Administração Fazendária (ESAF) em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizam de 13 de julho a 09 de setembro o curso de capacitação para preparar Agentes Tributários dos municípios conveniados com a Receita para a Fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

O curso pretende capacitar gestores a exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto. As inscrições estarão abertas a partir do dia 1º de junho e seguem até o dia 30. O valor da inscrição é de R$ 125,00 por agente.

O curso será oferecido na modalidade a distância (EAD), via internet, com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária que disponibiliza professores-tutores para o acompanhamento do desempenho dos agentes auxiliando no esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo na Escola Virtual da ESAF.

O curso certifica os agentes a capacidade e a autorização para o uso da aplicação desenvolvida pela receita para a gestão do ITR no município conveniado.

III EMDS

Durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), ocorrido em abril, em Brasília (DF), representantes da Receita Federal apresentaram resultados sobre a arrecadação do ITR que demonstraram o potencial do imposto na receita dos municípios. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, os municípios conveniados têm aumentado exponencialmente suas receitas provenientes do ITR.

Das quase 60 mil Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) disponíveis apenas cinco mil estão em andamento, o que demonstra um potencial considerável de arrecadação. Até o momento a União repassou aos municípios cerca de R$ 395 milhões referentes ao ITR, por esse motivo a Receita espera um incremento substancial na arrecadação municipal com os lançamentos das DITR’s em estoque.