Os conselheiros da bancada municipal do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) foram empossados nesta segunda, 9/2, pelo presidente do CG-IBS, Flavio Cesar Mendes, em cerimônia virtual transmitida pelo canal do Youtube do Comitê.  

A posse contou com a presença de diversos prefeitos de todo o país e dos 81 conselheiros. Os representantes foram indicados pelas entidades representativas dos municípios definidas por lei: a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com 13 cadeiras, e a Confederação Nacional dos Municípios, com 14 assentos.

A cerimônia marcou a conclusão da composição integral do Conselho Superior, conforme previsto na Lei Complementar nº 227/2026. 

“Sabemos que foi um caminho difícil para chegar até aqui”, disse Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e presidente interino da Frente, que também esteve na cerimônia. “Não há política pública se não houver dinheiro e sei que nossos conselheiros trabalharão com colaboração, profissionalismo e com o olhar para o interesse público”.

Em sua fala Melo, reforçou ainda a importância da participação dos municípios na operacionalização do tributo, que arrecadará aproximadamente R$ 1 trilhão.

“Somos todos municipalistas e vocês (conselheiros/as) têm a missão de representar o Brasil inteiro”.

Operacionalização do IBS

A chegada dos municípios ao Conselho Superior inicia uma nova fase na Reforma Tributária. Com as bancadas completas – 27 representantes dos estados e 27 das cidades – terá início a operacionalização do imposto. Até então, apenas os estados estavam no Conselho.

“Passada a fase inaugural, chegamos ao momento de consolidação, de estruturação de governança, reforçando o compromisso com a efetividade da reforma", disse o presidente do CG-IBS, Flavio Cesar Mendes. 

Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba/PR e presidente da Comissão de Cidades Inteligentes da FNP, pontuou que a posse dos representantes “é um momento histórico”.

E finalizou dizendo que os “municípios terão, ao lado dos estados e do Distrito Federal, maior responsabilidade nesse debate. Vamos atuar em conjunto para atender às demandas dos municípios, independentemente do tamanho, com foco em uma distribuição justa para o país e promovendo, sempre, uma discussão transparente”.

Também participaram da solenidade os prefeitos/as de Vitória da Conquista/BA, Sheila Lemos; de Campinas/SP, Dario Saadi; de Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão; de Florianópolis/SC, Topázio; de Goiânia/GO, Sandro Mabel; de Campo Grande/MS, Adriane Lopes, de Serra/ES, Weverson Meireles; de Manaus/AM, David Almeida; de Teresina/PI, Silvio Mendes; e de Uberlândia/MG, Paulo Sérgio; além dos 39 conselheiros indicados pela FNP.

Confira AQUI a lista dos representantes dos municípios.

Assista AQUI a Cerimônia de Posse.