A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou nesta terça, 3/11, uma carta assinada por mais de 100 prefeitas e prefeitos de todo o Brasil, destacando o protagonismo das cidades no desenvolvimento de ações de combate às mudanças climáticas. A carta será entregue na COP 30 ao prefeito de Belém, Igor Normando, que vai representar os entes municipais na conferência climática das Nações Unidas.
Aprovada na plenária da Reunião Geral, que nesse segundo semestre chega a sua 88ª edição, a carta foi lida por Rodrigo Neves, prefeito de Niterói/RJ e vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, e ratificada pelos prefeitos presentes. O documento reforça que "não há transição climática sem as cidades" e destaca que o federalismo climático é o caminho para essa transformação.
"A ação climática exige uma governança multinível entre governo nacional, estados e municípios, baseada na corresponsabilidade e no diálogo permanente. A FNP defende o fortalecimento do Conselho da Federação, em articulação com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de modo que ambos assegurem uma coordenação federativa efetiva da política climática nacional — alinhando planos, capacidades e meios de implementação para viabilizar uma transição justa e sustentável em todo o território brasileiro."
Justiça climática
A FNP defende no documento que as ações de emergência climática contemplem populações em condições de vulnerabilidade e que levem em considerações a diversidade dos municípios brasileiros. Na carta, "prefeitas e prefeitos assumem o compromisso de liderar uma transição justa".
Ao mesmo tempo, a FNP apresenta à comunidade internacional uma proposta de agenda estruturada em torno da governança multinível, que reconheça o papel dos municípios nos compromissos assumidos pelo país na UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima). A entidade ainda ressalta que a "adaptação climática deve estar no centro das políticas urbanas brasileiras."
A FNP defende o fortalecimento das políticas de prevenção e resiliência por meio de um diálogo federativo estruturado, capaz de apoiar a implementação de centros de operação e resiliência municipais e o acesso direto a fontes de financiamento nacionais e internacionais, com carências adequadas. Isso inclui o compromisso de bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais com o financiamento climático local e a revisão de mecanismos como a COSIP, para permitir que parte dos recursos financie infraestrutura resiliente, incentivando a criação de linhas de crédito com condições exclusivas e taxas reduzidas para projetos de adaptação, além de um regime tributário diferenciado para soluções climáticas, barateando o acesso.
Ao ratificar o documento, prefeitas e prefeitos da FNP reafirmaram o compromisso de integrar a ação climática às políticas públicas locais.
A COP 30 é a oportunidade de transformar compromissos em resultados. O Brasil apresenta ao mundo uma agenda que une floresta e cidade, natureza e desenvolvimento, equidade e inovação. A governança multinível e o federalismo climático são o alicerce desta transformação: uma política climática feita por todos os níveis de governo para todas as pessoas. A COP 30 é a COP das cidades e da implementação.
Baixe aqui a Carta de prefeitas e Prefeitos da FNP para a COP 30.