O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC) realiza, no dia 3 de novembro de 2025, o seminário “Cultura na Reforma Tributária”, no Itaú Cultural, em São Paulo, das 14h às 16h30. O encontro reunirá representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, governos estaduais e municipais e do setor cultural para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o financiamento da cultura e apresentar propostas concretas para garantir a continuidade das leis de incentivo estaduais e municipais.

A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 representou um marco na modernização do sistema tributário brasileiro, substituindo gradualmente o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com implantação plena prevista para 2032.

Contudo, o novo texto constitucional proíbe a concessão de benefícios fiscais relativos ao IBS, o que ameaça a existência das leis de incentivo à cultura baseadas na renúncia fiscal desses impostos. Hoje, mais de 20 estados e dezenas de municípios mantêm programas desse tipo, que movimentam quase R$ 1 bilhão em recursos estaduais e R$ 125 milhões em recursos municipais, beneficiando milhares de projetos culturais e garantindo vitalidade ao setor em todo o país.

Sem uma atualização legal que preserve os mecanismos de incentivo, o setor cultural poderá perder centenas de milhões de reais por ano — recursos essenciais para produções locais, artistas independentes e políticas culturais complementares à Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

Para enfrentar esse cenário, o FBDC lidera uma articulação nacional com o Congresso, o Ministério da Cultura, o Fórum de Secretários Estaduais de Cultura e Fórum Nacional de Secretários Municipais de Capitais e Cidades Associadas e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos em torno de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A iniciativa busca assegurar que estados e municípios possam recriar suas leis próprias de incentivo à cultura dentro do novo modelo tributário, garantindo a continuidade desse instrumento de fomento.

A proposta vem sendo conduzida a partir do gabinete do deputado Reginaldo Lopes, relator da Reforma Tributária, com apoio de frentes parlamentares e gestores culturais de todo o país.

“A cultura é um direito fundamental e precisa estar assegurada também no novo modelo tributário. Nossa proposta é simples e justa: manter os mecanismos de incentivo que já se mostraram eficazes, permitindo que estados e municípios continuem a investir e estimular a produção cultural local”, afirma o FBDC.

O seminário “Cultura na Reforma Tributária” será um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva, voltado ao fortalecimento de uma frente ampla em defesa da cultura no país. O evento é gratuito e aberto ao público, mediante disponibilidade de lugares no auditório.

Serviço
Data: 3 de novembro de 2025 (segunda-feira)
Horário: 14h às 17h (horário de Brasília)
Acompanhe online: YouTube – FBDC https://www.youtube.com/@fbpelosdireitosculturais

Programação

Boas-vindas:
Eduardo Saron – Presidente da Fundação Itaú

Mediação:
André Leonardi – Fundação CSN / Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais

Participantes:
Daniella Galvão – CQS/FV Advogados
Reginaldo Lopes – Deputado Federal
Eliane Parreiras – Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados
Fabrício Noronha – Secretário de Cultura do Estado do Espírito Santo
Cassius Rosa – Secretário-executivo Adjunto do Ministério da Cultura
Kleber Castro – Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos