No próximo dia 29 de outubro (quarta), Salvador/BA recebe a 3ª Reunião do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC). O encontro reunirá procuradores-gerais para debater temas estratégicos que impactam diretamente a gestão municipal, com foco na inovação, segurança pública e execução fiscal. Realizado com o apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o evento busca fortalecer a cooperação entre as procuradorias municipais e promover soluções jurídicas inovadoras que contribuam para uma gestão pública mais moderna, eficiente e integrada.
As inscrições são gratuitas e exclusivas para procuradores-gerais das capitais e integrantes do Fórum, por meio do link: https://forms.gle/NChihyRpWPYr9T4L6.
Inovação na gestão pública municipal
O primeiro painel, “Marco da Ciência e Tecnologia: Mecanismos de Inovação no Âmbito dos Municípios”, abordará os instrumentos jurídicos e administrativos que compõem o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). O debate terá como foco a aplicação prática do marco legal no contexto municipal e o uso de tecnologias e inteligência artificial no campo jurídico, destacando as oportunidades de parcerias e modernização nas procuradorias. Entre os participantes estão Henrique Trócolli, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU); Alexandre Colares, advogado da União e ex-secretário de Governança e Gestão Estratégica da AGU; e Caio Perona, procurador de Belo Horizonte (MG).
A moderação será feita por Jhonny Prado, vice-presidente de Comissões Temáticas do FNPGC e PGM de Porto Alegre (RS).
Segurança pública e prevenção criminal nos municípios
O segundo painel, “Núcleos de Incentivo à Prevenção Criminal: Enfrentamento da Problemática da Segurança Pública nos Municípios”, trará experiências concretas de cooperação federativa e políticas locais de prevenção à violência. O debate vai apresentar o projeto de criação de núcleos especializados de prevenção criminal, baseados em evidências científicas e boas práticas, com o objetivo de fortalecer a segurança pública municipal e reduzir a litigância penal. Entre os palestrantes confirmados estão Fábio Nazareth, Daniel dos Santos Rodrigues e Hugo Casciano, promotores de Justiça dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e Bahia, com moderação de Sarah Campos, presidente do Fórum e PGM de Contagem (MG).
Integração institucional e execução fiscal
Encerrando a programação, o painel “Apresentação e Encaminhamentos na Área de Execução Fiscal para o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP)” vai tratar da integração entre as Procuradorias da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios, com o objetivo de fortalecer a defesa do interesse público fiscal e promover a atuação coordenada dos entes federados. O painel contará com as participações de Daniel Bucar, secretário-geral do Fórum e PGM do Rio de Janeiro (RJ); Pedro Caymmi, procurador de Salvador (BA); e Ramon Rocha, procurador de Aracaju (SE). A moderação será de Vanessa Volpi, vice-presidente da região Sul do FNPGC e PGM de Curitiba (PR).
Cooperação e fortalecimento institucional
Para a presidente do Fórum, Sarah Campos (Contagem/MG), a reunião reforça o papel estratégico das procuradorias municipais no fortalecimento das políticas públicas locais. “Os desafios das cidades exigem inovação, articulação e segurança jurídica. O Fórum é um espaço essencial para compartilhar experiências e construir soluções conjuntas para uma gestão pública mais eficiente e moderna”, destacou. A 3ª Reunião do FNPGC reforça o compromisso da FNP e das procuradorias-gerais com a inovação, a integração federativa e a melhoria da governança pública nas grandes cidades brasileiras.
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