O III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS) discutiu nesta terça-feira (7), primeiro dia do evento que segue até quinta-feira (9) em Brasília (DF), ações para tornar como prioritárias políticas de combate à violência contra crianças e adolescentes na esfera municipal. A ideia foi mostrar como dar na base respostas para que o atendimento aconteça de forma adequada.

Segundo o coordenador de Direitos Humanos da prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), Ernesto Braga, o Brasil já registra avanços significativos no setor, como a aprovação da lei que torna crime hediondo a exploração de crianças e adolescentes (Lei 12.978/2014), comitês locais e articulação da rede durante a Copa do Mundo.

“Essas experiências estão muito concretas e estão sendo expandidas agora para regiões metropolitanas. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com o III EMDS tem capacidade de ramificar isso de uma forma ainda muito mais efetiva”, avaliou.

Mesmo com progressos na área, Braga lembrou que ainda há gargalos que precisam ser superados. “A questão do orçamento é essencial. Além disso, temos o desafio de trabalharmos em rede”, disse.

Os pontos foram ratificados por Maira da Cunha Pinto, da Fluxo Consultoria. “Não há como discutir política pública sem discutir orçamento público. Se não tiver aporte orçamentário a gente não consegue sair do lugar”, observou. A assistente social e especialista em gestão pública também mostrou a importância de estabelecer uma integração entre as diversas áreas para intervenção nos casos de violência infanto-juvenil. “Trata-se de um problema complexo. Não podemos achar que apenas um setor dará conta do problema. Precisamos construir respostas de forma conjunta, com articulação e comunicação”, disse.

O coordenador da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Porto Alegre (RS), Carlos Simões, também reconheceu a importância da reserva de recursos já no orçamento, mas lembrou que apenas essa medida não garante a implementação de medidas exitosas. “Quando se quer fazer um grande programa nem sempre a questão de orçamentária é decisiva. É necessário metodologia”, provocou.

Ernesto Braga apontou ainda a necessidade de trabalhar de forma mais científica nos casos de violência contra criança e adolescente. “Precisamos saber qual é a realidade de fato das violações e como aplicar programas e medidas que consigam superá-las. Temos uma demanda de um trabalho que tem que ser feito com a academia”, explicou.

PAIR - Ernesto Braga também apontou que os movimentos de infância do país inteiro devem que se articular para garantir que o programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), realizado pelo Governo, tenha continuidade. “Essa é uma ferramenta fabulosa e a mais adequada para enfrentar a exploração sexual de criança e adolescente”, concluiu.

Vanderley Bispo, prefeito de Japorã (MS), salientou a importância da atuação dos municípios no combate à violência infantojuvenil com uma atenção específica aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), em especial nos que possuem população indígena.

Projetos de prevenção à exploração sexual no contexto do turismo - Durante o seminário, também foram discutidos outros assuntos relacionados à proteção da infância em grandes eventos, como a prevenção do trabalho infantil e da exploração sexual. O debate marcou o encerramento do projeto Prevenção à Exploração Sexual no Turismo e Sensibilização de Turistas durante Grandes Eventos, realizado pela FNP em parceria com a organização italiana Istituto Sindacale per la Cooperazione allo Sviluppo (ISCOS Piemonte) e co-financiado pela União Europeia.

Segundo Márcia Fruet, presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba e representante da FNP no evento, uma das principais ações do projeto foi a divulgação da campanha Não Desvie o Olhar durante a Copa do Mundo de 2014. A ação foi realizada em 8 das 12 cidades que sediaram o Mundial. O projeto continua com trocas de experiências entre cidades-sede com o objetivo de fortalecer as políticas de proteção à infância durante grandes eventos.

Na oportunidade, o chefe do setor de cooperação da União Europeia no Brasil, Thierry Dudermel, também apresentou as iniciativas da delegação da instituição no Brasil para a proteção dos direitos humanos.