Evento do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios abordou a proteção dos dados de crianças e adolescentes no ambiente digital

A prefeita de Vitória da Conquista/BA e vice-presidente de Crianças e Adolescentes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sheila Lemos, participou do webinário "Pequenos usuários, grandes responsabilidades: protegendo dados de crianças e adolescentes no ambiente digital", que aconteceu nesta segunda-feira, 12 de maio, promovido pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios com o apoio da FNP.

O espaço tem como objetivo discutir os desafios enfrentados pelas gestões municipais na garantia da privacidade e segurança de dados de crianças e adolescentes, especialmente no uso de tecnologias educacionais e ambientes digitais. “A proteção de dados de crianças e adolescentes não é apenas uma obrigação legal, é uma questão ética e social profunda, que toca diretamente o futuro da nossa sociedade. Ao zelarmos pela privacidade e integridade dos nossos pequenos cidadãos no ambiente digital estamos, na verdade, construindo uma base mais segura, mais justa e mais participativa para a vivência democrática” apontou a prefeita.

Além da participação de Lemos, o webinário teve como palestrante a pesquisadora Elora Fernandes, doutora em Direito e pós-doutoranda no KU Leuven Centre for IT and IP Law (CiTiP – Bélgica), além da abertura pelo presidente do Fórum, Daniel Falcão, que é controlador-geral e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoas da prefeitura de São Paulo, e a mediação realizada por Marcus Vinicius Marins, coordenador de Proteção de Dados da Prefeitura de São Paulo.

“O artigo 14 da LGPD dá um tratamento especial para crianças e adolescentes. Não foi ela que inventou isso: a Constituição já fala isso, o ECA já fala isso. A LGPD só veio reforçar a necessidade de que o tratamento de dados de crianças e adolescentes tenha uma aplicação com base no princípio do melhor interesse da criança” aponta Daniel Falcão.

A gravação do webinário está disponível aqui.