A pauta do encontro foi apresentar e esclarecer a lei em vigor que restringe o uso de celulares em escolas públicas e particulares de todo o Brasil

Os Secretários de Educação participaram nesta sexta-feira, 24, de reunião virtual promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), com a secretária de Educação Básica do ministério da Educação, Kátia Schweickardt.

O intuito foi esclarecer a nova lei (15.100/25), sancionada e já em vigor pelo presidente Lula, em 13 de janeiro de 2025, que proíbe o uso de celulares na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, inclusive durante o recreio e intervalo entre as aulas. 

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre e a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), Maria Silva Bacila, abriram a reunião enfatizando a importância dessa lei como uma conquista.

A proibição de celulares nas escolas já era uma prática implantada no município do Rio de Janeiro, desde outubro de 2023, já trazendo resultados significativos no desempenho escolar dos estudantes e uma diminuição nos casos de cyberbullying, disse o deputado licenciado Ferreirinha, que atualmente está secretário de Educação do município do Rio de Janeiro.

Renan Ferreirinha, que foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados, destacou a importância da legislação. “Fizemos uma consulta pública, dezembro de 2023 a janeiro de 2024, a respeito da proibição de celulares durante o horário escolar e recebemos 10 mil contribuições. O resultado foi: 83% favorável, 11% parcialmente favorável e 6% contrários”, enfatizou Ferreirinha.             

O secretário de Educação do Rio chama o excesso de telas de “epidemia de distrações” e defende que haja limites para crianças e adolescentes. "Toda vez que uma criança recebe uma notificação [no celular], é como se ela saísse de sala de aula, a gente perde a atenção do aluno. E toda vez também que ela está no celular na hora do recreio, a gente está perdendo a interação social dela. A conexão do aluno tem que ser com os amigos, com os professores, com a escola, e não com o celular”, destacou.

A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, ressaltou que a medida é essencial para promover um uso mais equilibrado das tecnologias digitais no ambiente escolar. “Precisamos promover uma educação digital crítica, que promova um uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias”. Ela também reforçou que “ninguém vai sair prendendo alunos, nada disso” e convidou os secretários e secretárias de Educação para participarem do Webinário do MEC sobre a nova lei, que será realizado no dia 31 de janeiro, às 10h, no YouTube do MEC e na plataforma Undime-Conviva.

“A FNP está nessa pauta para fazer a lei pegar. Precisaremos trabalhar politicamente com os prefeitos para abraçar essa boa causa, pois esse é um desafio enorme. Politicamente o aval e o patrocínio das prefeitas e dos prefeitos será muito importante. Queremos que levem ao ministro Camilo (ministro da Educação) o nosso apoio a essa lei”, disse o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

A nova lei determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.

As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso excessivo das telas e aparelhos celulares.

Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar ainda espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente decorrente do uso imoderado de telas.

O encontro também contou com a participação de representantes do Todos pela Educação (TPE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a participação de mais de 130 representantes de municípios de diversas regiões do país.

Confira aqui as apresentações do Deputado Renan Ferreirinha e da secretária Kátia Schweickardt, bem como o decreto Municipal Nº 53918, que regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino e a resolução Nº 442/2024, da Secretaria Municipal de Educação, que regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.