Sebastião Melo e Edinho Silva defenderam que recursos devem chegar onde serviços públicos são prestados

A preocupação de governantes das cidades mais populosas do país com o impacto da reforma tributária nas finanças municipais voltou a ser assunto, nessa quarta-feira, 4. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reforçaram a defesa de que os recursos devem estar onde os serviços públicos são prestados.

“Somos a favor de simplificar e de não aumentar impostos”, afirmou o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade da FNP. No entanto, afirmou que as consequências da extinção do ISS são incertas. “Esse é um imposto decisivo para a prestação de serviços”, disse.

Ainda conforme Melo, são as médias e grandes cidades as responsáveis pelos atendimentos oferecidos, inclusive, para a população de cidades pequenas. “Hoje os municípios são os responsáveis pela prestação de serviços, e cada vez mais o custeio pesa sobre os cofres das cidades. Não é correto que o município, como ente federado, seja penalizado no novo desenho tributário do país”, declarou o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP, que ponderou: “gostaríamos que nossas demandas fossem incorporadas pelo Governo”.

Foto - Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Um dos pleitos apresentados ao ministro Haddad é transformar os 85% da cota-parte em IBS Municipal. Dessa forma, uma boa parte dos recursos recebidos a título de cota-parte não precisariam mais passar pelos estados antes de chegar aos municípios. Além disso, os prefeitos também alertaram para a Emenda nº 56 como prejudicial aos municípios, porque reduz a porcentagem da distribuição da cota-parte por população. “O critério populacional é um fator decisivo”, disse Melo.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, usou os exemplos dos estados de Sergipe e Rio de Janeiro para justificar a preocupação dos municípios. No caso, Sergipe distribui o ICMS de forma igual para todos os municípios e o Rio de Janeiro não distribui para a capital.

“Nosso maior receio é que a reforma coloque o dinheiro onde a população não está. Não podemos admitir uma reforma que defina dois tipos de cidadão”, argumentou o secretário-executivo interino da FNP, Jeconias Junior.

Para Haddad, o risco de perda de recursos é baixo, considerando que a PEC 45/19 prevê que o imposto passará a incidir no destino, ou seja, que toda operação intermunicipal ou interestadual deverá ser tributada pela alíquota onde está o consumidor do bem ou serviço. “O critério do destino é correto”, falou.

Apesar disso, o ministro se mostrou sensível aos pleitos apresentados pela FNP, principalmente em relação à emenda pela garantia de serviços públicos essenciais disciplinando o pagamento de precatórios. Conforme o pleito da entidade, há que se considerar como “superendividados” os entes federados que tenham mais de 2% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com o pagamento de precatórios. Isso permitirá o recebimento de transferências voluntárias ainda que esteja inadimplente e o financiamento do estoque de precatórios para o pagamento de despesas correntes, por exemplo.

Outras propostas

Haddad indicou outras pautas paralelas, que não estão diretamente relacionadas à reforma, mas que ainda assim poderiam ajudar a situação fiscal dos municípios. Entre elas, o reajuste do piso do magistério definido no Comitê Tripartite da Educação; atualmente é feito pelo governo federal. Outro ponto foi a securitização da dívida ativa como outra fonte de receita para os municípios.

Também estiveram o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o assessor econômico da FNP, Kleber Castro.