Para a FNP, o modelo atual distorce o equilíbrio federativo ao levar em conta apenas o critério populacional

A necessidade de justiça na redistribuição de recursos foi assunto, nesta quarta-feira, 20, de audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a dinâmica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O debate ocorreu no contexto de queda do repasse do FPM que, de acordo com dados do Tesouro Nacional, encolheu, em termos reais, 4,4% em julho e 12% em agosto, com relação aos mesmos meses de 2022.

Apesar de ter um impacto mais significativo nos menores municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa as médias e as grandes cidades, foi chamada à discussão, uma vez que defende a revisão da forma de partilha do FPM. Kayo Amado, prefeito de São Vicente/SP e vice-presidente de Segurança Pública da entidade, afirmou que uma redistribuição mais adequada passa pela observação de indicadores sociais e econômicos.

A FNP defende que o modelo atual do FPM distorce o equilíbrio federativo justamente porque a maior parte da distribuição leva em conta apenas o critério populacional (FPM interior). Esse fato corrobora a falsa premissa de que cidades populosas são cidades ricas e vice-versa. O g100, grupo de municípios com mais de 80 mil habitantes e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica, identificado pela FNP, é um exemplo disso.

Na avaliação da FNP, a não revisão dos critérios de rateio do FPM pode agravar a injustiça fiscal e distributiva entre as cidades. O modelo atual não tem preocupação com a equalização fiscal entre os municípios e qualquer tentativa de elevar o tamanho do FPM só reforça essa tendência de piora na divisão de receitas. Dessa forma, as cidades mais prejudicadas são as com maior crescimento populacional e que se localizam nas “franjas” das áreas metropolitanas.

“Uma redistribuição mais adequada do FPM deve olhar para municípios que possuem os piores indicadores sociais e econômicos”, falou. Para ele, é fundamental que sejam feitas análises comparativas com a capacidade financeira dos municípios e ressalta que o FPM só vai cumprir a sua função de justiça tributária quando rever a forma de redistribuição.

“Vai cumprir quando a gente conseguir fazer com que a criança que nasce no município pobre tenha os mesmos direitos e acesso aos serviços públicos do que as nascem no município rico”, disse.