Prefeitos estiveram com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga

Prefeitas e prefeitos de cidades médias e grandes estiveram nesta terça-feira, 12, em Brasília/DF, debatendo assuntos prioritários para o aperfeiçoamento da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019). Os cinco tópicos que vem sendo trabalhados tecnicamente pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foram apresentados ao relator da PEC no Senado, senador Eduardo Braga, e serão formalizados como propostas de emenda.

“Recebo aqui o que vocês estão me entregando... Essa reforma tem que ter um equilíbrio federativo”, declarou Braga.

“Nós somos demandados cada vez mais por serviço, principalmente as cidades mais populosas, e cada vez mais os recursos vão rareando. Obviamente que a reforma tributária é o momento que a gente tem de maior preocupação. O texto aprovado na Câmara tira o que tínhamos como essência da nossa autonomia, que era o ISS”, afirmou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira.

Para tentar equalizar as perdas para os municípios, a FNP, em conjunto com secretários municipais de Fazenda e Finanças, tem trabalhado prioritariamente com os cinco pontos:

1) Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal
Com a extinção do ICMS, perde-se o propósito da cota-parte municipal, mecanismo pelo qual os governos locais ficam na dependência de transferências estaduais. Assim, propõem-se converter em IBS municipal a participação dos municípios no IBS estadual. Essa medida confere maior governabilidade das cidades sobre suas receitas, em geral, e do IBS, em particular.

2) Aprimoramento da governança do Conselho Federativo
Assegurar a participação paritária com os estados, a rotatividade na presidência e a representatividade por porte populacional das cidades. Além disso, definir regras claras para lançamento, cobrança, fiscalização e recursos (litígios tributários).

3) Retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios
Garantir a retenção do IBS na fonte em todas as compras governamentais de bens e serviços realizadas pelos entes.

4) Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário
Apesar de os municípios estarem conquistando gradativamente maior participação nas receitas disponíveis do bolo tributário nacional, suas responsabilidades no financiamento e execução das políticas públicas têm aumentado em ritmo mais acelerado. Para evitar o colapso da oferta de serviços públicos, propõem-se a instituição de dispositivo constitucional que estabeleça um patamar mínimo de 25% de participação dos municípios na receita tributária disponível. Caso se verifique que a participação do conjunto dos municípios ficou abaixo do piso estabelecido, União e estados deverão compensar a eventual diferença.

5) Garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório:
O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave situação financeira em função do elevado comprometimento das suas receitas com o pagamento dessas determinações judiciais. Propõe-se dispositivo que discipline esses pagamentos, instituindo-se limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida e, excepcionalmente, alternativas de fontes de financiamento desses passivos.

“O Senado tinha que dar a mesma oportunidade a nós prefeitos a mesma que deu aos governadores, com uma sessão especial, para falarmos um pouco sobre isso na política, porque política é diálogo, construção e convencimento. Nós não estamos querendo nada demais”, pleiteou o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade da FNP. Braga afirmou que levará o pleito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para viabilizar essa sessão.

Também estiveram com Eduardo Braga os prefeitos Ricardo Nunes, de São Paulo/SP e 2º vice-presidente Nacional da FNP; Cinthia Ribeiro, de Palmas/TO e 3ª vice-presidente Nacional da FNP; Edinho Silva, de Araraquara/SP e secretário-geral da FNP; Cícero Lucena, de João Pessoa/PB e 1ª secretário nacional da FNP; Topázio Neto, de Florianópolis/SC e vice-presidente da região Sul da FNP; Tião Bocalom, de Rio Branco/AC e vice-presidente de Habitação Sustentável da FNP; Bruno Reis, de Salvador/BA e VP de PPPs e Concessões da FNP; Edmilson Rodrigues, de Belém/PA e vice-presidente da Região Norte da FNP; Adriane Lopes, de Campo Grande/MS e VP de Desenvolvimento Social da FNP; Fátima Daudt, de Novo Hamburgo/RS e VP de Presidência de Habitação da FNP.

Reunião prévia
Antes da audiência com Eduardo Braga, mais de 20 governantes locais estiveram na sede da FNP para debater no detalhe os tópicos apresentados no ofício. Na ordem, os pontos foram apresentados por Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador/BA, por Bruno Mancini, secretário de Finanças de Osasco/SP, Andrea Senko, secretária de Fazenda do Rio de Janeiro/RJ, Luis Felipe Vidal Arellano, secretário de Fazenda de São Paulo/SP e Gabriel Palatinic, procurador-geral de Teresópolis/RJ.

Na ocasião, Edvaldo Nogueira passou a presidência da FNP provisoriamente ao prefeito Ricardo Nunes. Nogueira estará na China até o final deste mês em agendas organizadas pela FNP e também atendendo aos interesses de Aracaju. Enquanto isso, Nunes liderará a articulação da entidade pelas cidades populosas na reforma tributária. Veja mais fotos aqui.

Sede Bruno Covas
Também na terça-feira foi inaugurada a placa ‘Sede Bruno Covas’, uma homenagem ao ex-prefeito de São Paulo/SP, Bruno Covas, morto em 16 de maio de 2021. Sua notável trajetória uniu o desafio de liderar a maior cidade do Brasil ao seu firme comprometimento com as causas coletivas dos municípios de médio e grande porte. Ao nomear a sede da FNP com seu nome, prefeitas e prefeitos reconhecem sua destacada atuação na democracia brasileira.

Além dos governantes locais que acompanharam a agenda com Eduardo Braga, estiveram na sede da FNP, Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP e vice-presidente de Saúde da FNP; Colbert Martins, prefeito de Feira de Santana/BA e VP de Infraestrutura da FNP; Rogério Lins, prefeito de Osasco/SP e VP de Empreendedorismo da FNP; Chico Brasileiro, prefeito de Foz do Iguaçu/PR, vice-presidente de Cidades Fronteiriças; Volmir Rodrigues, prefeito de Sapucaia do Sul/RS; Vinicius Claussen, prefeito de Teresópolis/RJ; Jorge Pozzobom, prefeito de Santa Maria/RS; Idemar Barz, vice-prefeito de Pelotas/RS.