Os R$ 7,3 bilhões, indicados na portaria do Ministério da Saúde, não serão suficientes para que municípios cumpram o piso da enfermagem. É o que indica uma recente pesquisa feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentada nesta sexta-feira, 2, no evento Reflexões sobre o futuro das cidades, em João Pessoa/PB. Para os municípios que responderam ao questionário (25% de todo escopo da FNP) faltaria, ainda, R$ 1,5 bilhão para arcarem com o custo.

Para dirigentes da FNP, o mérito da proposta não é questionável, mas para arcar com a responsabilidade atribuída aos municípios, querem garantir recursos de forma permanente no orçamento, conforme falou o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde. O assunto é complexo e governantes locais buscam entendimento com o governo federal, tanto que um dos encaminhamentos do debate foi o pedido de uma reunião com o ministro Rui Costa, da Casa Civil, pasta que regulamentou a proposta.

O secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, reconheceu que o cumprimento dos pisos é desafiador e corroborou governantes locais ao afirmar que é importante valorizar profissionais, mas para isso é preciso recursos. Ele disse, ainda, que o governo “busca diálogo para que a gente possa atender essa demanda”. “Sabemos que o dinheiro é insuficiente”, declarou. O assunto já havia sido tratado semana passada, em reunião com entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral da FNP (saiba mais aqui).

Para o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, piso da enfermagem, junto com financiamento do transporte e reforma tributária serão os grandes desafios deste ano e foi categórico ao dizer que “prefeitos não serão responsabilizados”. Ele falou aos participantes do evento que é preciso colocar o Conselho da Federação em prática “imediatamente”, porque “é uma maneira de resolver problemas como esses”.

De acordo com Ceciliano, o papel dessa instância será unir entes para discutir questões de interesse da federativo. “Antes de as políticas públicas serem criadas, discutir na federação, com os estados e municipios.”

Marília Campos, prefeita de Contagem/MG, vice-presidente de Participação Popular, reforçou que o posicionamento da FNP não pode deixar incerteza de que prefeitos são contra o piso. “O que queremos são recursos para pagar o piso”. Já o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário, falou em judicialização do tema e disse acreditar que poucos municípios vão sobreviver a implementação do piso.

Para que deem conta, o prefeito Izaias Santana, de Jacareí/SP, vice-presidente de Assuntos Jurídicos, sugere que um auxílio federal seja incorporado no orçamento do SUS para que os municípios não dependam de leis anuais específicas.

Reforma tributária

Governantes locais deliberaram por continuar apoiando a PEC 46/2022, que simplifica o sistema de tributação do consumo, sem necessidade de transições complexas e prolongadas. No entanto, aguardam a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, que deve ocorrer na terça-feira, 6, para abrir diálogo com o Congresso.

Ribeiro colocou-se à disposição para construir alternativas para que governantes locais deem seu apoio. No entanto, elencou alguns pontos que não abre mão: princípio da tributação no destino, unir ICMS com ISS (bases de bens e serviços), e imposto não cumulativo. “Estou à disposição para que, como ente federado, possamos ter a tranquilidade e o conforto legal para ter, nessa reforma, as garantias que a gente precisa para avançar”.

De acordo om Edvaldo Nogueira, prefeitos estão comprometidos com o país. “Estamos aferrados ao ISS porque tem a ver com o que construímos a partir da Constituição de 1988”, disse. Prefeitas e prefeitos defendem a autonomia na arrecadação e gestão do tributo. “Estamos inseguros, mesmo”, falou o presidente da FNP.

Após a apresentação do relatório Nogueira deve reunir-se em uma Comissão composta também pelos prefeitos Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes, e de São Paulo/SP, Ricardo Nunes (1º e 2º vice-presidentes da FNP, respectivamente) e pelos deputados Jonas Donizette, líder da bancada da FNP na Câmara, e Agnado Ribeiro. O objetivo é aprofundar as discussões das propostas de melhorias para os municípios.

“Sou a favor da reforma, defendo que ela seja feita. É o que temos para hoje, para que possamos simplificar”, opinou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso da FNP.

Direitos humanos

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a FNP é “um ator absolutamente central” na construção da política nacional de direitos humanos. Na ocasião, ele convidou a FNP para compor o Fórum Permanente de Gestores Nacionais de Direitos Humanos, instituído pelo Ministério em maio deste ano para que a entidade contribua na construção de uma política nacional de direitos humanos. “Sem os prefeitos não se faz política de direitos humanos no pais”, disse.

Almeida também provocou uma reunião com a prefeita Paula Mascarenhas, de Pelotas/RS, vice-presidente de Direitos Humanos da FNP, para aprofundar o assunto. Esse encontro deve acontecer na terceira edição do Reflexões sobre o futuro das cidades, em Campinas/SP, que terá como pauta principal a questão dos direitos humanos, com data ainda a confirmar.

Ainda com a participação do ministro, governantes locais trataram da eleição dos conselheiros tutelares que será neste ano, de forma direta e democrática, para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Segundo a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, vice-presidente de Participação Popular, é importante mobilizar para que as pessoas não só se cadastrem, mas também se dirijam ao processo de votação.

Desafios para a universalização da conectividade nos municípios

De acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2022, divulgada em maio deste ano, 19% dos brasileiros não são usuários da internet e 20% dos domicílios do país não têm acesso à rede.  É neste cenário que o governo federal busca levar conectividade. Segundo o ministro de Comunicações, Juscelino Filho, 2023 é o primeiro ano que o país utiliza recursos do  Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para fomentar o setor e levar inclusão digital para a população. Conforme o prefeito de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, secretário Nacional, a luta pela utilização do Fust é antiga.  

“São pouco mais de R$ 2 bilhões que vamos estar fomentando entre projetos reembolsaveis, não reembolsaveis e renuncias fiscais”, disse. Os recursos serão para reestruturar projetos junto ao BNDES e Ministério da Educa;áo, “porque uma das prioridades para ter acesso aos recursos é promover e levar conectividade para as escolas”, disse.

O ministro também falou que ainda existem desafios para implementação da tecnologia 5G, mas que “projetos importantes” já estão sendo estruturados para superar. Ele disse, ainda, que o governo federal atua de forma transversal pelo avanço da tecnologia no país que, de acordo com ele, até o momento está presente em mais de 100 municípios – todas as capitais e grandes cidades.

O senador Efraim Filho e o deputado Jonas Donizette, líder da Bancada da FNP na Câmara, também participaram do debate.

O evento é patrocinado por Repremig Soluções em Tecnologia e Telsite Solutions, tem apoio do Sebrae/PB. São expositores - Brisanet, Fácil Tecnologia, Hospitais Veterinários Públicos, Sogo Tecnologia e Aprova Digital.

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