Texto propõe modernização da tributação no consumo e mantém autonomia dos municípios sobre o ISS

CONQUISTA FNP - Com 35 assinaturas foi protocolada no Senado, nessa quinta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2022. A matéria prevê uma reforma tributária nos moldes propostos pelos estudos técnicos que resultaram na campanha Simplifica Já. Tem como objetivo enfrentar quatro problemas da tributação no país: o ICMS; a PIS COFINS não cumulativa; o ISS e a desoneração parcial da folha de pagamento.

Na 83ª Reunião Geral da FNP, realizada em São Paulo, em 15 de dezembro, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP defendeu que “esse projeto é o instrumento que nós temos para brigar. Esse objetivo pode ser alcançado, porque ele é muito justo”.

Como primeiro signatário a proposta, o senador Oriovisto Guimarães enfatizou que “fico muito feliz por estar contribuindo para a concretização da PEC Simplifica Já. Vamos em frente na busca de uma reforma que simplifique de fato o sistema tributário", disse.

Com o desafio de manter a autonomia dos municípios e modernizar as regras de tributação sobre o consumo, o texto técnico da proposta tem a colaboração da Abrasf - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, e o apoio do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças. Conta também com o respaldo político da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de entidades de classe e do setor privado.

Para Alberto Macedo, coordenador do Simplifica Já a proposta reúne mais benefícios para municípios, estados e governo federal. “É uma PEC que não está preocupada em direcionar carga tributária de um setor para outro, e nem transferir receita de um Ente federativo para outro, mas entender os principais problemas, gerando um diagnóstico preciso da tributação do consumo no Brasil e enfrentando seus principais problemas”, afirma.