Prefeita de Novo Hamburgo representou a FNP em uma das mesas da Semana da Habitação
Famílias com renda de até três salários-mínimos têm direito de assistência técnica e gratuita para projetos, reformas e construção de habitações. Isso está garantido pela Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social-ATHIS (11.888/2008) e foi tema, nessa terça-feira, 23, de uma das mesas Semana da Habitação, evento promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), com a participação da prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
No Rio Grande do Sul, são 48% das famílias (cerca de 2 milhões) que podem receber serviços de arquitetos ou de outros profissionais para transformar sua moradia em um ambiente com mais qualidade e segurança. Segundo o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann, grande parte do problema da moradia é a inadequação.
De acordo com ele, somente 30% diz respeito a necessidade de novas moradias e há poucas iniciativas concretas, permanentes, duradouras e estruturadas no atendimento dos outros 70%. “Nosso foco é exatamente atender a melhoria habitacional dessas famílias”, falou. Ele apresentou iniciativas que o CAU/RS tem executado para esse fim, como o programa “Nenhuma casa sem banheiro”.
O projeto tem como objetivo contribuir para a promoção da saúde através de soluções de saneamento a partir da moradia; promover o uso de tecnologias construtivas sustentáveis e construção coletiva de conhecimento na execução da unidade sanitária; e capacitar mulheres da comunidade e oportunizar o resgate de valores e direitos sociais a famílias em situação de vulnerabilidade.
Conforme Alessandra D’Ávila Vieira aproximadamente, no Brasil são mais de 24,9 milhões de domicílios com algum tipo de inadequação, seja de infraestrutura, fundiária ou edilícia. “Isso nos mostra a necessidade de atuação nessa questão”. No entanto, a melhoria habitacional como uma camada da urbanização acabou não saindo do papel da forma como esperada. Então, ela fiz que o governo apostou em estratégias para essa implementação por meio de financiamento federal.
“Uma das formas de olhar para as soluções foi exatamente procurar parceiros que vem fazendo isso de forma bastante atuante e aí tem o CAU se destacando no financiamento, nas experiências”, declarou. A prefeita Fátima Daudt falou um pouco sobre a dificuldade de municípios conseguirem acessar programas habitacionais e ressaltou a importância de dialogar sobre modelos de políticas públicas que sejam ágeis.
“Enquanto FNP, estamos buscando junto ao governo federal e a governos estaduais programas que nos deem mais agilidade para que possamos implementar nos nossos municípios”, falou. Para ela, a destinação de emendas parlamentares, por exemplo, deveriam ser utilizadas em programas que de trouxessem algum resultado nos municípios. “Acabam sendo utilizadas em projetos que tem que começar rápido e terminar rápido”, disse.