Em ofício enviado ao presidente Bolsonaro, entidade sugere que cada ente federativo sustente suas respectivas gratuidades

Diante dos desafios o financiamento do sistema público de transporte público urbano, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pleiteiam uma repactuação federativa em relação ao tema. Endereçado a Jair Bolsonaro, o ofício destaca a urgência de uma revisão legal, liderada pelo governo federal, para que cada gratuidade seja sustentada pelo orçamento do respectivo ente federado que a instituiu. O documento foi entregue pelo prefeito de Rio Branco/AC, Tião Bocalom, vice-presidente de Agricultura da FNP, na Presidência da República, nesta quarta-feira, 17.

“Desta forma, os usuários pagantes do transporte público serão desonerados dos custos impostos pelas gratuidades e os municípios poderão definir tarifas mais módicas”, conforme o ofício. Um exemplo do que ocorre atualmente é o financiamento da gratuidade oferecida a idosos. Mesmo prevista em legislação federal, estados e municípios são responsáveis pelo financiamento.

Por isso, a FNP ao longo dos últimos anos vem articulando alternativas, que culminaram na Emenda Constitucional 123/2022, que ainda aguarda regulamentação, mas prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para custear o benefício no segundo semestre deste ano. Outra iniciativa é o PL 4392/2021, em tramitação na Câmara e, se aprovado, vai garantir R$ 5 bilhões/ano, por um período determinado, para o mesmo fim.

No entanto, além da gratuidade dos idosos acima de 65 anos, há outros benefícios instituídos legalmente, como: estudantes de escolas públicas e privadas, pessoas com deficiências, algumas categorias profissionais, etc. “Embora absolutamente meritórias, estas gratuidades são sustentadas pelas tarifas cobradas dos usuários pagantes, a maioria de baixa renda. Ou seja, como o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano brasileiro é essencialmente dependente da receita tarifária, são os mais pobres que acabam sustentando as gratuidades concedidas por leis”, argumentam os governantes municipais.

Como para reverter minimamente a crise do setor, a FNP propõe que o Orçamento Geral da União sustente as gratuidades instituídas por leis federais e os orçamentos dos estados e municípios sustentariam os custos das gratuidades instituídas por suas respectivas leis. Com isso, os usuários do transporte coletivo urbano acessariam sistemas com tarifas mais justas.