O financiamento do transporte público é pauta do Seminário NTU; Edvaldo Nogueira falou defendeu medidas que revejam o pacto federativo para o setor

O cumprimento do direito social ao transporte, como condição para promoção da dignidade humana, foi um dos pontos de destaque na abertura do 35º Seminário Nacional NTU, realizado nesta terça-feira, 9, em São Paulo/SP. A partir de medidas que passaram pelo Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, salientou que essa tem sido uma reivindicação do municipalismo brasileiro.

Pacheco destacou a “participação fundamental, muito ativa e muito competente” da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pela aprovação de um auxílio federal para subsidiar a gratuidade oferecida a idosos no transporte público coletivo urbano. Para o senador, essa lógica é “absolutamente republicana”.

“Esse trabalho passou a ser uma reivindicação do municipalismo brasileiro, sobretudo representado pela FNP, que congrega as maiores cidades brasileiras, e agora exige a participação da União na colaboração da continuidade desse serviço de qualidade e isso se faz através do subsídio”, afirmou.

Em vídeo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, falou sobre a instituição pela pasta do Fórum Consultivo permanente, a partir dos impactos no setor de mobilidade pelos efeitos da pandemia. O objetivo da instância, conforme Ferreira, é discutir medidas para enfrentamento da crise.

“Uma das soluções decorrentes desse debate se materializou com a aprovação da Emenda Constitucional que autorizou repasse da União para estados e municípios com o objetivo de fazer frente a gratuidade dos idosos”, disse. A emenda em questão é a 123/2022, medida para a qual a FNP tem trabalhado uma proposta de regulamentação, tornando o repasse de R$ 2,5 bilhões o mais célere possível para os municípios com transporte público coletivo regulamentado.

Já o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, destacou os desafios da atualidade e a oportunidade de discutir o tema de forma democrática. “Estamos à beira de tomar uma grande decisão e essa decisão tem que vir baseada nesse debate imenso e o Brasil precisa sair da letargia do ponto de vista do transporte público. Nós precisamos enfrentar esse problema e aqui está plantada a semente nesse seminário da NTU, para que a gente possa discutir de maneira plural, sem parti pris o futuro do transporte público no Brasil”.

Também participaram da abertura Francisco Christovam, presidente executivo da NTU; João Antonio Setti Braga - presidente do Conselho Diretor da NTU; Marcos Daniel Souza dos Santos - diretor substituto do Departamento de Projetos de Mobilidade de Serviços Urbanos do MDR; Gilmar Pereira Miranda - secretário executivo de Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Paulo (SP); Gustavo Bonini, Vice-Presidente da ANFAVEA; Ruben Antonio Bisi – presidente da FABUS; Vander Francisco Costa – presidente da CNT; e Marcelo Fontana – diretor da OTM.

Painel - “O novo caminho do transporte coletivo urbano”
O prefeito de Aracaju também foi um dos debatedores no primeiro painel do dia que, ao ser indagado sobre soluções para a crise do setor, destacou a atuação da FNP por alternativas que aplaquem o iminente colapso no curto e médio/longo prazo. De acordo com dados apresentados pelo jornalista e mediador do debate, Marco Antonio Sabino, o setor vivencia uma perda de arrecadação de R$ 27 bilhões, nos últimos dois anos, prejuízo acumulado de 30%; redução de 22% de postos de trabalho e aumento de custos, em média, de 35%.

Diante do cenário, ele questiona se “é possível que todas as partes envolvidas sentem, conversem e busquem essa solução?”. Segundo o presidente da entidade, é indispensável que a mobilidade urbana seja tratada como uma questão nacional. “É preciso o governo central incorporar a ideia de um plano nacional de mobilidade, que envolva governos estaduais, prefeituras e governo federal. Peso que, guardada as devidas proporções, precisamos de um SUS do transporte”, falou.

Edvaldo reforçou que atualmente são os municípios quem arcam com a maior parte das responsabilidades e salientou que é preciso uma revisão no pacto federativo, de modo que cada ente assuma a responsabilidade pelas respectivas gratuidades. No curto prazo, como já mencionado anteriormente, a FNP tem trabalhado pela regulamentação da EC que prevê repasse para o financiamento da gratuidade a idosos. No entanto, o prefeito ressalta que os R$ 2,5 bilhões estão previstos apenas para 2022.

Ele comentou sobre o PL 4392, que tramita na Câmara e, se aprovado, injetará R$ 5 bi/ano no setor, no período de três anos. “Isso ajudaria de forma muito efetiva essa saída imediata da crise. O sistema de transporte precisa sair da UTI”, disse. Para Edvaldo, os custos das gratuidades não podem ser arcados pelo usuário comum. “As gratuidades têm que ser mantidas, a base social da tarifa tem que ser mantida, mas quem tem que financiar é o governo federal”.

Sérgio Avelleda, coordenador do núcleo de mobilidade urbana no laboratório de cidades do Insper, Arq.Futuro, tem uma opinião parecida quanto ao “SUS do transporte”, mencionado por Edvaldo. “Na educação e na saúde nós como sociedade já fizemos o pacto. Nos todos pagamos para que todas as crianças, jovens e idosos tenham acesso a saúde e educação, porque isso interessa a todos nós como sociedade e nós precisamos também fazer esse pacto em torno do transporte público, porque a prosperidade econômica, a diminuição da desigualdade social, da crise climática, a construção de uma sociedade mais justa passa por uma palavrinha mágica chamada acesso”, pontuou.

E também acredita que é preciso coordenação entre os entes federativos. “A conta da mobilidade urbana não é só das cidades. O país precisa de uma mobilidade urbana eficiente, de qualidade e sustentável, porque a economia do país gira em torno das cidades e se as cidades pararem vamos a um colapso que não interessa ao agronegócio, a indústria, ao setor financeiro, não interessa a ninguém. Então é estratégico para o pais levar adiante um plano nacional de mobilidade urbana”, disse.

Nesse sentido, o presidente da NTU, Francisco Christovam, pensa que o momento pede um modelo de relacionamento diferente entre o poder concedente e a inciativa privada. Segundo ele, é necessário estabelecer uma parceria entre poder público e iniciativa privada, com “foco único na qualidade do serviço, tarifa módica e necessidade do cliente”.

“Temos que ter consciência que o transporte público é um dever do estado, é um direito do cidadão e é uma obrigação das empresas de prestá-lo com qualidade produtividade, mas sem essa de ficar achando que o que resolve a qualidade e quantidade do serviço é um contrato que assinamos depois de um processo licitatório. O que resolve é a parceria que o poder público deve estabelecer com a iniciativa privada”, opinou.

Fábio Damasceno, secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, também participou do debate comentando sobre o caso da região metropolitana de Vitória, que pratica uma série de boas práticas, entre elas a separação da tarifa técnica e tarifa usuário. Ele também falou que a contribuição do transporte individual é fundamental para subsidiar o transporte público.