Prefeitas e prefeitos, das médias e grandes cidades, apoiam iniciativas que beneficiam a população, especialmente neste momento de crise econômica que o Brasil atravessa. O impacto do preço dos combustíveis no bolso dos cidadãos é evidente, seja no transporte público, seja no custo dos bens e serviços.

No entanto, discordam da proposta de compensação de perdas, decorrentes da redução do ICMS na comercialização dos combustíveis, prevista no Projeto de Lei Complementar 18/2022, que contempla apenas os Estados e o Distrito Federal.

De todo o ICMS arrecadado no país, 25% pertencem aos municípios, representando a principal receita das cidades brasileiras. Por isso, também fazem jus à compensação. Para os entes locais, a frustração poderá alcançar R$ 21 bilhões, o que equivale, por exemplo, ao investimento de todos os municípios em assistência social.

Além de não enfrentar estruturalmente o problema dos preços dos combustíveis, o que demandaria, dentre outras medidas, uma reforma tributária, o texto, como está, apresenta flagrante inconstitucionalidade, pois fere o princípio da isonomia entre os entes federados. A medida é federal. Portanto, a União deve arcar com seu custo, compensando todos os entes afetados.

Brasília, 25 de maio de 2022.
Frente Nacional de Prefeitos