Cerca de 40 municípios brasileiros, além de lideranças políticas, já aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plano de Metas, conforme um balanço feito pela Rede Nossa São Paulo. A PEC, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, determina que os prefeitos apresentem um programa de metas quantitativas e qualitativas para cada área da administração municipal.

Entre os líderes políticos que se reuniram com os representantes da Rede Nossa São Paulo e declararam apoio à votação da PEC do Plano de Metas estão o vice-presidente da República, Michel Temer, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o líderes das bancadas do PMDB, Leonardo Picciani, do PT, Sibá Machado, do PPS, Rubens Bueno, e do PDT, André Figueiredo.

A aprovação da PEC no Congresso Nacional proporcionará ao país benefícios como o aprimoramento dos instrumentos de planejamento da gestão de prefeitos, governadores e presidente da República; consolidação programática dos partidos políticos e de suas propostas eleitorais e a programação da participação, transparência e ampla corresponsabilização social em relação à execução das políticas públicas.

Considerando a urgência de uma reforma política no país, a aprovação da PEC das Metas pode ser um instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira e da gestão pública em todos os níveis.

Saiba mais sobre o Programa de Metas

Inicialmente, a proposta de tornar o Plano de Metas um instrumento de planejamento e gestão em todos os níveis de governo foi levada ao Congresso Nacional pela Rede Nossa São Paulo, com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil.

Em Brasília, a proposta acabou sendo contemplada por duas propostas de emendas constitucionais, a PEC 52/2011, assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP), e a PEC 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), que foram analisadas conjuntamente por uma comissão especial.

No dia 4 de setembro de 2013, a comissão especial aprovou a proposta que, agora, aguarda para ser votada pelo plenário da Câmara.

Com informações da Rede Nossa São Paulo