Gestores do setor terão, a partir de agora, participação na regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduo sólido urbano

A partir de agora, o Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, apoiado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representará os municípios brasileiros diante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A nova estrutura da ANA, definida na resolução nº. 86, de julho de 2021, prevê a instituição da Coordenação de Resíduos Sólidos para tratar sobre regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduo sólido urbano, da qual o Fórum fará parte.

Nesse momento, enquanto ocorre a estruturação das equipes, os encontros temáticos estão sendo realizados por demandas específicas do setor. Os próximos já terão a participação da entidade, que será representada pelo presidente do Fórum, Sidnei Aranha, secretário de Meio Ambiente de Guarujá/SP. “É uma conquista muito importante, porque agora os municípios farão parte da discussão do tema e serão ouvidos. Poderemos agora, de forma concreta, ajudar a construir resoluções que vão interferir diretamente na vida dos brasileiros e das cidades”, afirmou.

Segundo Sidnei, a ANA tem o compromisso de regular normas e leis sobre o tema, mas não é possível levar isso adiante sem a participação de quem está na ponta. “Como fazer isso num país tão heterogêneo como o Brasil sem ouvir os municípios? Nunca havíamos sido chamados para essa discussão e essa aceitação é um marco. Temos agora um poder de debate, de diálogo, de interferência e isso é muito significativo, é pioneiro”, comemora o presidente do Fórum.

Sidnei lembra, ainda, que a cobrança da taxa de limpeza urbana nos municípios é uma pauta antiga e que “não é só coletar o lixo, existe toda uma cadeia por trás disso. O contrato de resíduos sólidos é o segundo mais oneroso, senão o mais oneroso, nas contas das cidades. É preciso efetivar a lei sobre isso. Muitos municípios já criaram taxas de cobrança e quem ainda não havia criado está sendo taxado como ‘malvado’ por inserir mais um tributo para a população pagar, mas não é um processo fácil. Prefeitas e prefeitos não estão dando mais conta”, lamentou.

Ele citou como exemplo o impacto para as cidades de brinquedos que vêm como brinde em chocolates. “É uma satisfação momentânea, que dura em torno de dois minutos, mas que depois gera resíduo para os municípios, gera lixo. É uma responsabilidade que temos com esse resíduo que pode durar centenas de anos”, alertou.

Em relação à tecnologia, o presidente destacou que o 5g também pode impactar diretamente nesse tema. “O 5g um novo paradigma. Ele vai mudar tudo, não é só o celular. Vai mudar máquina de lavar, micro-ondas, TV e quem vai lidar com isso são os municípios. Com a participação direta na ANA, não queremos levar respostas, queremos levar questionamentos desse tipo que ocorrem nas cidades”, frisou.