Felício Ramuth é vice-presidente de Mobilidade Urbana pela entidade e está entre os integrantes do Fórum, cujos nomes foram divulgados nesta quarta-feira, 27
Foi publicada nesta quarta-feira, 27, a portaria que designa os nomes dos integrantes do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, criado em setembro deste ano pela Presidência da República. O prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), está entre os participantes. O objetivo do Fórum será assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em temas relativos à mobilidade urbana.
O Fórum Consultivo terá ainda como atribuições avaliar serviços de transporte coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; propor ações, programas, estudos e projetos; e promover intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor. A primeira reunião ordinária foi realizada também nesta quarta-feira, 27, e a gestora de Projetos Especiais da prefeitura de São José dos Campos, Letícia Diniz, suplente de Felício Ramuth no Fórum, participou do encontro virtual.
Na pauta da reunião, estão pontos como Planos Municipais de Mobilidade Urbana, estudos do MDR, aprovação do regimento interno e definição do plano de ação e cronograma de um futuro Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Durante o debate, foi ressaltado que, de acordo com a Lei 14.000/2020, municípios acima de 250 mil habitantes terão até abril do ano que vem para implementar um plano municipal. Os municípios com até 250 mil habitantes terão até abril de 2023 para essa ação.
O Fórum terá a participação, além do MDR e da FNP, de representantes do Ministério da Economia, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana (FNMU), Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.