Representantes do Ministério da Economia apresentaram, nessa quinta-feira, 16, uma minuta de projeto de lei para atualização de legislação sobre competitividade nos municípios. O prefeito de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis, vice-presidente de Telecomunicações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou da reunião e afirmou que vai levar o documento para consideração dos Fóruns Inova Cidades e de Procuradores-gerais.
Com a chegada da quinta geração da telefonia móvel no Brasil, os municípios devem se preparar para a implementação e a instalação de antenas próprias à tecnologia 5G. Para isso, será necessário aumentar a quantidade de antenas instaladas para garantir o acesso a essa tecnologia no Brasil dentro dos próximos anos.
De acordo com o representante da Anatel, Daniel Martins D'Albuquerque, o edital também servirá para resolver outras questões, não apenas a implementação do 5G. “Com esse edital, a cobertura será de quase 90% dos distritos ainda não atendidos”, disse. Atualmente são cerca de 10 mil distritos sem telefonia móvel.
Eduardo Amaral, coordenador Geral de Telecomunicações do Ministério da Economia, afirmou que um vídeo informativo sobre o tema já está sendo preparado. Durante o encontro, os representantes do governo afirmaram que há possibilidade de adaptação no normativo para peculiaridades locais.
“Cada município tem sua peculiaridade, mas tendo uma cartilha normativa a gente consegue fazer ajuste para adaptar à realidade de cada município brasileiro”, declarou o prefeito Gustavo. Para ele, a tecnologia é um instrumento facilitador para os munícipes e para a prestação de serviços da prefeitura. “A FNP tem total interesse para a gente ter a velocidade necessária”, disse.
Os técnicos do governo também destacaram que o material foi construído com cuidado, para evitar judicialização e replicando conceitos técnicos já presentes na legislação federal. Além disso, apresenta uma listagem de documentação básica, e o prazo de “silêncio positivo” trazido pela Lei de Liberdade Econômica.
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No dia 24 de setembro, próxima sexta-feira, às 9h, a FNP e a Fundação Vanzolini vão promover um debate sobre a importância da infraestrutura de tecnologia e das antenas para as cidades brasileiras. O prefeito Gustavo Reis vai mediar o encontro, que já está com as inscrições abertas aqui. Participe.
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Saiba mais aqui.