Após sanção do Marco Legal, Brasil tem até 2033 para universalizar serviços básicos, como água e esgoto

Após um ano da sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, milhões de brasileiros e brasileiras ainda não possuem serviços básicos, como tratamento de esgoto e água potável, condição mais evidenciada na pandemia. Com o propósito de discutir e propor soluções para essa situação, o Centro de Liderança Pública (CLP) promoveu um debate, nesta terça-feira, 31, para lançar o Guia do Saneamento Básico, plataforma para auxiliar gestores públicos em relação ao tema. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contribuiu com a discussão e apresentou o cenário dos municípios.

O novo marco legal prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza investimentos privados nos serviços de saneamento. Colbert Martins, prefeito de Feira de Santana/BA e vice-presidente de Infraestrutura da FNP, comentou sobre a titularidade municipal em relação aos resíduos sólidos, previsto no Marco. O gerenciamento adequado desses resíduos, segundo o prefeito, é essencial para o desenvolvimento econômico e social dos municípios e é preciso que prefeitas e prefeitos estejam atentos a isso.

“É um assunto sensível, porque há uma tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança desses serviços. Por isso, os municípios terão que enfrentar isso, porque não é muito discutido”, alertou.

Além dos impactos causados pela pandemia em áreas essenciais para a população, governantes municipais precisam ajustar os serviços locais para atender a nova lei. “É preciso superar as dúvidas, esclarecê-las e que os prefeitos venham a ter sua titularidade reconhecida, que não é só do resíduo sólido, é do saneamento básico”, ressaltou Colbert.

A plataforma desenvolvida pelo CLP tem como objetivo auxiliar gestores municipais na superação dos desafios logísticos, ambientais e orçamentários, com informações fundamentais para áreas de financiamento, planejamento, regionalização e implementação de estratégias para atrair investimentos privados, entre outras. Acesse aqui a plataforma.

Para Tadeu Barros, presidente do Centro, após pouco mais de um ano da sanção do Marco, “o tempo não parou.” Na opinião dele, é preciso avançar ainda mais e organizar todas as informações que o Marco trouxe. “Precisamos materializar essa legislação. A aprovação foi o primeiro degrau de uma escalada imensa, agora precisamos dar corpo e forma para isso, a partir do caminho que os gestores devem desenhar para alcançar a universalização dos serviços nos municípios”, disse.

Sobre a plataforma, ele afirmou que “queremos fugir dos antigos guias, queremos algo dinâmico, vivo, que realmente amenize a dor dos gestores públicos, já que existem realidades diferentes. A plataforma é uma jornada e esperamos que o gestor consiga encaixar, de forma customizada, essa jornada, porque ao mesmo tempo que falamos de tecnologias como inteligência artificial, drones e tantas outras coisas, não temos o básico, não temos saneamento. É urgente sair dessa realidade assustadora e aterrissar no século XXI”, frisou.

Stela Goldenstein, coordenadora nacional do 2030 Water Resources Group, entidade vinculada ao Banco Mundial, mediou a discussão e lembrou que o tema ainda apresenta desafios. “Existe uma dificuldade em avançar nessa pauta no Brasil, por isso a participação dos municípios nessa temática é fundamental, é um passo que ainda temos que dar.”

“Ainda que a nossa Constituição defina que os entes da Federação são iguais, a concentração de recursos nas esferas federal e estadual é maior que na municipal, e não está à altura da responsabilidade e da capacidade gerencial que municípios desempenham”, completou Stela.

Também participaram do debate Cleverson Aroeira da Silva, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES; Enrico Misasi, deputado federal e líder da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico; e João Henrique Caldas, prefeito de Maceió/AL.

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 - Água Potável e Saneamento; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.