Oficina virtual promovida nessa sexta-feira, 18, reuniu representantes de diversos municípios do país para discutir o tema e apresentar soluções para reduzir impactos da violência

Prefeitas, prefeitos e secretários de diversas partes do Brasil se reuniram, nessa sexta-feira, 18, para traçar estratégias e mostrar experiências exitosas na redução das consequências da violência armada nos municípios. A oficina “Contribuições do Acesso Mais Seguro (AMS) para mitigar os impactos da violência armada em tempos de pandemia”, parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), mostrou como esse cenário pode impactar diretamente na prestação de serviços públicos essenciais à população.

O Programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais visa prevenir, reduzir, mitigar e responder às consequências da exposição da população a contextos de violência armada. A metodologia segue os protocolos de segurança do CICV, buscando proteger vidas e promover ambientes seguros aos profissionais de instituições públicas, respeitando a realidade local.

A prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias da FNP, destacou a importância de parcerias que foquem nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “A Estratégia ODS tem esse senso de justiça, essa preocupação em atender os municípios para garantir a essencialidade de políticas públicas e construir um diálogo social e comunitário”, disse. A prefeita aproveitou para elogiar a iniciativa. “Essa é uma estratégia inteligente para o Brasil e para os municípios que precisam de apoio institucional, principalmente os que estão em maior situação de vulnerabilidade social. E quando a FNP apoia de forma institucional essas práticas, ela faz um gol”.

A chefe da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Simone Casabianca, ressaltou que a organização é “o maior movimento humanitário do mundo” e falou sobre os desafios que a violência impõe aos municípios. “As pessoas estão cada vez mais deslocadas dentro do próprio país, elas estão perdendo direitos essenciais. São serviços interrompidos, como educação e saúde, por causa de ataques a escolas e postos de atendimentos. Cerca de 80 mil pessoas desaparecem por ano por consequência da violência armada e isso impacta diretamente a parte social e orçamentária do município”, alertou. “Por isso, essa parceria é importante porque permite atuar na ponta e implementar medidas que podem influenciar a questão sistemática da violência armada.”

Já a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP, lembrou que, mesmo que a capital tocantinense seja a “caçula” das demais, não está imune a esse quadro. “Esse é um cenário nunca vivenciado pelos gestores municipais. A pandemia em si já nos trouxe desafios, como crise de saúde, impactos na economia, sociais, no comportamento das pessoas, acesso aos serviços públicos. É preciso repensar a forma de se fazer cidade para garantir tudo isso e trabalhar de forma preventiva no combate à violência. O país precisa de parcerias para recuperação da saúde, economia e social.”

Experiências
Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza/CE, apresentou a experiência do município com o Programa AMS. A parceria teve início em 2018 e seguirá até 2022. Segundo o representante da prefeitura de Fortaleza, o acordo tem como objetivo integrar as diversas secretarias municipais, como saúde, educação, direitos humanos e juventude, entre outras.

“A parceria consiste em capacitar nossas equipes e adotar protocolos de segurança em situação de violência urbana”, adiantou o vice-prefeito. O protocolo adotado é similar ao de Manchester adotado pela saúde, em que se classifica a situação por meio de cores, indo de uma situação em que as atividades ocorrem normalmente (verde) até um cenário em que unidades são fechadas e atividades suspensas, com adoção de evacuação segura de pessoas (vermelho).

Quando a comunidade registra um episódio de violência, segundo Batista, as equipes nas unidades emitem sinais e obedecem aos critérios de classificação de risco. “Há uma integração de informações entre equipamentos nas áreas da saúde, educação, juventude e direitos humanos e desenvolvimento social”, comentou. Para ele, os resultados até o momento são positivos, o que inclui integração maior entre as secretarias, criação do Grupo de Gestão do Estresse e integração e suporte da Guarda Municipal nessas situações.

Em Niterói/RJ, os ODS também têm ajudado a população a superar os desafios de antes e durante a pandemia. Graça Rafael, coordenadora do programa Pacto contra Violência local, representou a prefeitura para mostrar que um trabalho contínuo e preventivo pode fazer diferença. “Estamos trabalhando nesse sentido desde 2013. A nossa geração está sendo profundamente impactada, mas desde muito cedo temos tomado medidas para reduzir esses impactos, como criação de um gabinete de crise, políticas públicas emergenciais e permanente diálogo com a sociedade”, elencou.

O secretário da Casa Civil de São Paulo, Ricardo Tripoli, representando o prefeito Ricardo Nunes, afirmou que a plataforma promovida pelo Programa Acesso Mais Seguro para mapear os cenários de violência nos municípios e mitigar os efeitos é “essencial”. “É uma forma de uniformizar a linguagem da segurança sobre esse aspecto. Uma ação colegiada e conjunta tem efetividade maior nesse sentido e o protagonismo das prefeituras na condução dessas políticas é muito importante. O cidadão não mora no Brasil o no estado, ele mora é na cidade. Por isso a importância”, frisou.

Impacto nas gerações
O chefe-adjunto da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Alexandre Formisano, observou que a violência nos municípios dentro do contexto da pandemia tem gerado impactos a curto, médio e a longo prazo – esses não tão percebidos agora. “Existem impactos da violência com dimensões muito além das imediatas, que são os mortos e os feridos. Algumas não são tão rápidas, mas podem ter impacto a longo prazo e em gerações de pessoas. A pandemia reforçou algumas vulnerabilidades na prestação de serviços e agora estamos refletindo os resultados posteriores que podemos ter na segurança, orçamento. Os desafios podem se converter em obstáculos para o desenvolvimento, e é isso que queremos evitar.”

A responsável pelo Programa AMS no Brasil, Karen Cerqueira Fernandez, explicou que existe uma relação direta entre violência armada e impactos sobre os serviços essenciais, como por exemplo indicadores de desenvolvimento escolar ou abandono escolar, dificuldades na prestação de serviços de saúde, de assistência social etc. “Em 2019, algumas escolas tiveram que parar mais de 890 vezes por conta da violência. Existe ainda uma escassez de profissionais em áreas conflagradas pela violência, além de cancelamento de consultas e visitas domiciliares, impactos ao bem-estar e saúde de profissionais das áreas de atendimento, sem falar nas perdas econômicas”, lamentou. “Por isso é tão importante promover parcerias para mitigar esses efeitos.”

Acesso Mais Cidades
O Programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais visa prevenir, reduzir, mitigar e responder às consequências da exposição da população a contextos de violência armada. Ele objetiva ainda preservar os servidores e equipamentos de serviços essenciais, como educação, saúde e assistência, que trabalham em áreas afetadas pela violência armada.

A metodologia é adaptada à realidade local a ser implantada, sendo desenvolvida em conjunto com os órgãos locais envolvidos na ação e sem custos para os municípios. Saiba mais aqui. 

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.