Ofício enviado em março pedia a derrubada do Veto 10/2021 ao PL 3477/2020, que dispõe sobre acesso à internet para educação básica pública

O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira, 1º, o Veto 10/2021 relativo ao PL 3477/2020, que prevê garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. No dia 24 de março, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou um ofício a deputados federais e senadores pedindo a derrubada do veto, considerando que a realidade de escolas públicas está aquém do esperado diante da pandemia.

Segundo estudo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), elaborada com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Itaú Social, 95,3% dos municípios respondentes do levantamento declararam que as atividades educacionais não presenciais de 2020 foram concentradas em materiais impressos, “justamente por considerar a realidade de um contingente significativo de estudantes e professores não possuírem acesso à internet.”

Prefeitas e prefeitos se mostraram favoráveis à derrubada do veto, que veio nessa terça-feira, e reforçaram no ofício a importância da pauta municipalista para a promoção e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas em todo o país. 

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.