Previsão foi dada pelo Ministério da Saúde em audiência pública na Câmara dos Deputados; encontro virtual reuniu representantes do setor, que debateram também outros temas pertinentes à educação

Profissionais da educação devem ser vacinados com a primeira dose contra COVID-19 até julho deste ano. A previsão foi dada pelo Ministério da Saúde durante uma audiência pública extraordinária virtual da Comissão de Educação, que contou com a participação de autoridades e representantes do setor, nesta sexta-feira, 30. A demanda é um dos pleitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para o combate à doença, já que, em fevereiro, solicitou a inclusão prioritária de trabalhadores da educação no Plano Nacional de Imunização (PNI).

No início deste ano, havia previsão iminente de retorno às aulas presenciais e/ou em sistema híbrido. Na época, a FNP apresentou evidências ao então ministro Eduardo Pazuello de que a vacinação dessa categoria traria mais segurança a toda comunidade escolar. Segundo relatório do Sistema Público de Saúde do Reino Unido, divulgado em janeiro deste ano, as escolas foram responsáveis por três vezes mais possíveis surtos de COVID-19 do que hospitais de outubro até o início de 2021.

O vice-presidente de Educação da FNP e prefeito de Fortaleza/CE, Sarto Nogueira, lembrou que falta coordenação nacional e que a vacinação imediata desses profissionais – que vão muito além de professores e estudantes – pode proteger toda a sociedade. “A escola tem esse papel de congregar uma comunidade complexa. A educação que a escola promove é também de relações de convivência, de compartilhamento, de troca de experiências. Mas elas precisam de um retorno com segurança”, lembrou.

Francieli Fantinato, representante do Ministério da Saúde na audiência, projetou setembro como data final para a aplicação da segunda dose do imunizante nessa categoria. Ela justificou que os grupos prioritários do PNI foram pensados ainda em agosto do ano passado, quando não havia previsão de vacinação em nenhum lugar do mundo, e garantiu que o documento já foi atualizado e está na sexta edição – sendo a última versão publicada em 28 de abril de 2021.

“Os grupos prioritários foram pensados quando ainda não havia vacina, por isso foi um desafio. O Ministério da Saúde resolveu se antecipar e começar uma discussão ampla para definir dentro do cenário epidemiológica que se tinha à época para se construir o PNI”, disse. Segundo Franciele, os grupos que estavam na linha de frente, como profissionais da saúde, entraram como prioridade no PNI naquele momento e adiantou que o grupo prioritário foi atualizado. O grupo escolar já está inserido no Plano, que tem hoje 80 milhões de pessoas – 3,4 milhões são da educação, com idades entre 18 e 59 anos.

Serviços essenciais
Outro pleito da FNP diz respeito ao PL 5595/2020, que reconhece a educação básica e a superior em formato presencial como serviços e atividades essenciais. O projeto, de autoria da deputada Paula Belmonte, já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A FNP, por meio de ofício, se manifestou contrariamente à matéria. “O referido PL fere a autonomia dos municípios, fere princípios constitucionais, de competência dos entes federativos e pedimos que os deputados repensem essa posição”, pediu Sarto Nogueira.

Belmonte se pronunciou, dizendo que também luta pela imunização de trabalhadores da educação e que “o PL de minha autoria visa todos os protocolos de segurança, preservando a vida.” A parlamentar destacou que o projeto dá autonomia a entes, famílias e escolas para tomarem a decisão e que está “prezando pela segurança das comunidades.”

A presidente da Comissão de Educação, deputada professora Dorinha Seara Rezende, disse que entende a intenção do PL e que todos estão prezando pela educação, mas que o problema do texto pode estar em tornar obrigatória a volta das aulas presenciais sem a imunização desse grupo e que “pode estar tirando a confiança da sociedade nos prefeitos e nos municípios” em tomar essa decisão.

Educação
Além de sofrerem com a pandemia, Sarto Nogueira lamentou que escolas públicas também estejam muito aquém da rede privada em relação à tecnologia, já que as aulas remotas são uma realidade desde 2020. “O imperativo hoje é o mundo digital. Se já não podemos abrir mão disso em tempos normais, imagine na pandemia. Mas esse modelo é tremendamente desigual para alunos da rede pública, que nem sempre têm acesso à tecnologia.”

Sobre isso, o prefeito de Fortaleza pediu que deputados e senadores apreciassem o veto da Presidência da República (Veto nº 10/2021) ao PL 3477/2020, que versa sobre “a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública." O deputado Rogério Correia, que presidiu a audiência da Comissão de Educação, reafirmou a relevância da pauta e afirmou que fará um esforço para que o veto seja derrubado.

Participaram ainda do encontro virtual, além de deputados e senadores, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE); da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Histórico de atuação da FNP
No dia 12 de fevereiro, a FNP encaminhou um documento (Ofício 032/2021) ao então ministro Eduardo Pazuello, com cópia ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, reiterando a necessidade de acesso universal à vacina contra a COVID-19 para trabalhadores da educação. No dia 19, representantes da Comissão de Vacina da FNP se reuniram com Pazuello e reforçaram a necessidade de vacinar esse público, especialmente com o possível retorno às aulas presencias/ híbridas. O ministro à época garantiu que adaptaria o PNI para incluir os profissionais até março.

Em 23 de fevereiro, a Frente recebeu resposta do MEC em relação do ofício 032/2021. No documento, a pasta afirmava que, em outubro de 2020, já havia encaminhado ofício à Casa Civil da Presidência da República solicitando a inclusão de estudantes, professores e demais profissionais da educação básica, com ênfase nos 1º e 2º anos do ensino fundamental, no grupo prioritário de vacinação contra a doença.

Dois meses depois, em 19 de abril, a diretoria do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, e novamente pediu atenção do órgão ao grupo de trabalhadores da educação, além da inclusão de profissionais de segurança, transporte público e de aplicativos, e de limpeza pública. A secretaria-executiva se comprometeu com a análise do pedido.

No dia seguinte, 20, o ministério encaminhou uma nota de resposta ao ofício enviado em fevereiro, afirmando que trabalhadores da educação “estão contemplados nas primeiras fases da vacinação. Entretanto, destaca-se que os grupos previstos são preliminares, dependem da disponibilidade de doses conforme acordos que forem sendo firmados pelo Ministério da Saúde.”

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.