Durante o debate proposto pela Comissão Temporária COVID-19, Jonas Donizette também declarou acreditar ser cortina de fumaça o posicionamento de Bolsonaro, em querer incluir prefeitos e governadores na CPI da COVID-19

Diante da “inércia” do governo federal e da dificuldade dos municípios no enfrentamento à pandemia, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ressaltou a importância da adoção de “contramedidas”. “A contramedida da FNP foi criar o Consórcio Conectar, no prazo recorde de um mês. Milhares de cidades aprovaram leis em suas Câmaras Municipais, além da adesão dos prefeitos, e hoje temos um consórcio que representa cerca de 2/3 da população”, afirmou Jonas Donizette na audiência pública promovida pela Comissão Temporária COVID-19, nesta segunda-feira, 12.

Segundo o presidente da FNP, que é ex-prefeito de Campinas/SP, o Consórcio Conectar não foi instituído para concorrer com o Ministério da Saúde e afirmou que, nesta semana, FNP e diretoria do Consórcio terão uma reunião com o secretário-executivo do Ministério para “fazer harmonização de procedimentos para conseguir mais vacinas”. De acordo com o dirigente, esse movimento da FNP “é inédito no mundo”, com a adesão de milhares de municípios. “A gente quer demonstrar que estamos reagindo a uma situação”, afirmou e ressaltou, ainda, que o desejo é de que todas as vacinas sejam destinadas ao Plano Nacional de Imunizações (PNI).

Para além da dificuldade na aquisição dos imunizantes, Donizette também informou que, a partir de uma pesquisa feita pelo Conectar, 90% dos 294 maiores municípios do país relatam falta de aventais esterilizados, óculos de proteção, fraldas e outros insumos. Nesse sentido, o presidente da FNP afirmou que a entidade defende que o Brasil tenha um fundo garantidor para compra de vacinas e insumos necessários. Ele mencionou o Conectar como exemplo, que recebeu uma doação do grupo Natura de R$ 4 milhões para aquisição de vacina, insumos e medicamentos.

Sobre isolamento social, o ex-prefeito de Campinas defende que haja uma coesão entre medidas e apoio financeiro. “O Brasil não pode só decretar lockdown e deixar as pessoas ao Deus dará. Precisamos de um apoio para que essas pessoas tenham como sobreviver em períodos de mais restrição”, falou. Donizette também ressaltou o impacto dessas decisões, inclusive nos cofres municipais, com a queda na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo diretamente relacionado com o impacto da pandemia no setor de serviços.

“Nenhum prefeito que eu conheço toma essas medidas com alegria. São orientações de departamentos de Vigilância Sanitária.” Donizette também ressaltou a intensificação do desafio diante da “contrariedade de uma figura de dimensão social que não ajuda em nada para que a gente faça o combate à pandemia”, em referência às declarações do presidente Jair Bolsonaro, contrárias e acintosas às ações adotadas pelos prefeitos.

“Quero parabenizar os prefeitos, porque organizar uma campanha vacinal de COVID não é tarefa fácil. A FNP fez parceria com Transforma Brasil, plataforma de voluntariado. A gente está pedindo para pessoas, principalmente para profissionais de saúde aposentados ou estudantes de medicina, que possam se apresentar como voluntários para ajudar profissionais que estão na linha de frente”, falou Donizette.

CPI da COVID-19
O presidente da FNP sugeriu que o posicionamento de Bolsonaro, em querer incluir prefeitos e governadores na CPI da COVID, que pode ser instaurada ainda nesta quinta-feira, 15, é uma “cortina de fumaça para criar um escopo enorme e não ter um foco naquilo que nós precisamos ter, que é o desempenho do governo federal na pandemia”.

Para Donizette, é “inadmissível” o questionamento do presidente sobre o que os prefeitos fizeram com o dinheiro repassado pelo governo federal. “Todas as prefeituras criaram sites de transparência, de informação de dados. É bem verdade que muitos medicamentos encareceram, aliás, é bem verdade que o governo cometeu um erro em setembro do ano passado quando falou não para a compra de kits intubação porque estava 10% acima do valor. Agora estão 10 vezes mais caros. É importante que a gente saiba que saúde é prioridade e que segue lógica de marcado”, destacou.

O presidente da FNP também relembrou que o “Brasil passou do ponto” quando não tomou decisões importantes para garantia de vacinas. “É possível fazer contratos sobre situação de risco, só paga quando tiver doses da vacina. O Brasil desconsiderou isso, desconsiderou também a vacina que está atendendo a 80% dos brasileiros, a Coronavac”, disse.

Campanha de Comunicação
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou a necessidade de uma “campanha permanente de comunicação em prol da eficácia e da segurança dos imunizantes” e “em defesa da importância das medidas sanitárias”, como distanciamento social, uso de máscaras e cuidados com higiene.

Na falta de movimento encampado pelo governo federal, a FNP, em parceria com os Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) promove a segunda fase da campanha Cidades Contra COVID-19. A iniciativa, financiada pela Vital Strategies, tem o mote “conviva em segurança com o coronavírus e a vacinação” e disponibiliza uma série de materiais publicitários para serem utilizados gratuitamente por todas as cidades e estados brasileiros.

Assista aqui o debate na íntegra, conduzido pelo senador Confúcio Moura, presidente da Comissão.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.