O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nessa segunda-feira, 29, medida provisória para modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. A MP prevê mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, proteção aos investidores minoritários, facilitação no comércio exterior de bens e serviços e liberação de construções de baixo risco.

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é atrair mais investimentos e elevar a posição do país de 18 a 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que analisa o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição.

Entre outros avanços previstos pela MP, a partir da unificação no CNPJ das Inscrições Fiscais Federal, Estadual e Municipal, as cidades que adotarem o Balcão Único poderão reduzir os procedimentos de abertura de empresas de 10 para 3 e abrir empresa em um dia.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.