Economistas e técnicos também participaram das discussões que subsidiam a construção da posição da entidade, a ser confirmada na próxima semana

“Uma reforma tributária que atenda adequadamente as responsabilidades dos municípios e simplifique a cobrança para os cidadãos, isso é o que buscamos”, sintetizou o prefeito de Campinas/ SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na reunião com os deputados federais Rodrigo Maia, presidente da Câmara e Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária. Também participaram os prefeitos de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente da FNP, Gean Loureiro, de Florianópolis/SC e Clécio Luiz, de Macapá/AP, além do secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre.

O encontro virtual, nesta sexta-feira, 04, é resultado das agendas diárias do Grupo de Trabalho (GT), composto por técnicos da FNP e a do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF),  Bernard Appy, Eurico Santi e Nelson Machado. O GT foi instituído em reunião de prefeitos com Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e os deputados Ribeiro e Baleia Rossi, no dia 19 de agosto. O GT atua para subsidiar a construção do posicionamento da FNP para a audiência publica prevista para o dia 9 de setembro.

Appy explicou a instituição do Fundo de Compensação de Perdas para garantir segurança financeira mínima para os entes com maiores perdas e também a proposta da FNP de garantia da Imunidade Recíproca no IBS na aquisição de bens e serviços pelos municípios, Estados e União. “Esse desenho tem um impacto interessante porque resulta numa desoneração total dos investimentos dos entes”, afirmou, lembrando que é necessário avaliar como seria o impacto na distribuição vertical. O Fundo proposto beneficiaria municípios, estados e a União e seria composto da contribuição proporcional de todos os entes.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que “o desafio é construir no texto uma alternativa que de fato nos dê tranquilidade. Um dos pontos que também ajuda nisso é a própria transição”. Também demonstrou interesse na proposta da FNP de extinção do laudêmio, que além de obseloto é um transtorno para os proprietários de imóveis em cidades litorânesto.

Perre destacou que a reforma também precisa contempla os impostos patrimoniais (IPTU, ITBI, IPVA e ITCMD). “O pós-pandemia exigirá ainda mais recursos para serviços públicos nos municípios e tratar de impostos patrimoniais na reforma, parece inescapável”.

A participação dos municípios no bolo tributário é outro tema importante para a FNP. Em 1988, os municípios tinham 13,3% dos recursos e em 2018, 20,1%. “Para que a partilha seja mais justa, uma meta será que daqui a 30 anos os municípios alcancem 30% do total de receitas. E esse crescimento se daria pelo aumento da participação no IBS”, afirmou o secretário-executivo.

Para o prefeito de Teresina, Firmino Filho, a reforma tributária é um processo muito complexo, levando em conta as desigualdades do Brasil. “Num país tão heterogêneo, fazer um processo de unificação desse imposto de valor agregado único tende a prejudicar as médias e grandes cidades”, destacou Firmino.

Loureiro falou da importância do ISS para os médios e grandes municípios. “Nos últimos três anos, aumentamos nossa arrecadação em 150% com uma política de desenvolvimento econômico. Quando tivermos uma proposta que minimize essas perdas, nós teremos uma união em torno da proposta”, afirmou.

Outra questão que preocupa prefeitos é o papel dos auditores fiscais dos municípios. “O que vamos fazer com a nossa equipe de auditores fiscais? Caso passe o IBS, nós possamos a ter competência de fiscalização também? Porque em geral os municípios médios e grandes tem uma equipe robusta de fiscais”, questionou o prefeito de Macapá. De acordo com o Nelson Machado, do CCiF, a fiscalização e a gestão tributária do IBS será atribuição compartilhada, com papel fundamental do auditores de todos os Entes.

Donizette declarou sua preocupação para que haja simplificação do sistema. “Tão importante quanto construir uma legislação simples, é ter um regramento claro, que ofereça segurança jurídica para os contribuintes e para o Fisco, evitando os longos e complexos contenciosos jurídicos, inibidores do investimento”, enfatizou.

O prefeito de Campinas destacou também que a reforma precisa oferecer justiça tributária. “Não é razoável que jatinhos e iates não paguem IPVA”, completou.

Para o presidente da Câmara, os diálogos e construções do GT são muito importantes. “Precisamos de uma reforma que de fato melhore o ambiente de negócios, promovendo o crescimento do país, para distribuir riquezas. Hoje nós distribuímos os poucos recursos que sobram dentro do medíocre crescimento do Brasil”, salientou.