A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltou a defender uma postura de atenção em relação às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. Palestrante na live “Reforma Tributária e o Pacto Federativo”, promovida pela Rede Sustentabilidade nesta sexta-feira, 28, o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, destacou que, embora os governantes locais reconheçam a necessidade de simplificação dos tributos, é fundamental que as mudanças sejam promovidas com um novo pacto federativo.
Na avaliação de Perre, a reforma tributária também precisa levar em conta o “novo normal” imposto pela pandemia do novo coronavírus, principalmente em relação às medidas sanitárias para evitar a propagação da doença. “O novo normal vai exigir adequações e haverá aumento de despesa em saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana, sem contar nas outras áreas. Isso significa dizer que as cidades demandarão mais recursos. Como enfrentar isso sem a divisão do bolo tributário?”, questiona.
“Os prefeitos entendem que o sistema precisa ser progressivo e não regressivo. Outro aspecto a ser considerado é a diversificação do leque de tributos, assim como o entendimento que o sistema tributário precisa ser mais justo, onerando aqueles que mais ganham”, pontuou o representante da FNP no debate virtual. Segundo ele, os governantes locais “concordam com o diagnóstico de necessidade de simplificação do sistema tributário, mas entendem que as propostas não dialogam com as necessidades municipais”.
Para o presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Ricardo Young, os desafios da reforma tributária e o pacto federativo impõem uma avaliação realista do atual quadro fiscal dos municípios. “Falsa autonomia, aumento de responsabilidades com a implementação da Agenda 2030 e necessidade urgente de uma capacidade para tributar. É uma situação tensa, em que se cobra do município a responsabilidade com o planeta e com a população, sendo, em contrapartida, infantilizado como ente federativo”, completou.
Auditor fiscal municipal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo defendeu a proposta “Simplifica Já”, elaborada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco). O projeto pretende transformar os quase seis mil tributos existentes em apenas quatro impostos: o IPI se tornaria um imposto seletivo federal sobre produtos industrializados nocivos à saúde; PIS/Cofins seria uma Contribuição de Valor Agregado (CVA) federal; e as atuais 27 alíquotas do ICMS e as pouco mais de 5,57 mil legislações de Imposto Sobre Serviços (ISS) se unificariam em uma legislação nacional de ICMS e ISS.
“O Simplifica Já é uma resposta às propostas que estão em curso no Congresso, em que a tendência é maior concentração de recursos na esfera federal em detrimento dos municípios, exatamente o contrário do que é necessário, principalmente quando considerado o aumento dos gastos com saúde e assistência social”, explicou.