Em debate virtual da ABDE, secretário-executivo da FNP destaca que a crise fiscal pode inviabilizar investimentos municipais
Com um déficit fiscal de 35% em relação ao primeiro semestre de 2019, municípios de médio porte já anteveem gravíssimas dificuldades para investir. O contexto é delicado, sobretudo considerando que os repasses do governo federal destinados às cidades foram feitos de maneira "enviesada", conforme afirmou o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, durante o webinar “Financiamento a municípios: oportunidades para a infraestrutura local na recuperação da economia brasileira”, nesta sexta-feira, 21.
O evento virtual foi promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), faz parte do ciclo de debates online “Caminhos da Retomada”, e contou também com a participação do assessor da presidência da Fomento Paraná, Claudio Shigueoka, e mediação do diretor da Desenbahia e diretor da ABDE, Paulo Costa.
“O primeiro semestre de 2020 foi menos desastroso do que se esperava, mas esse resultado é quando se observa a média dos municípios. Para se ter uma ideia das distorções, nos municípios até 20 mil habitantes, se compararmos o resultado primário do primeiro semestre de 2020 com mesmo período de 2019, houve uma variação positiva de 55%. Já os médios municípios estão amargando uma variação negativa de 35%”, declarou Perre.
Para o representante da FNP, é dispensável falar sobre a importância dos investimentos municipais para a retomada do crescimento econômico, o que torna ainda mais grave o contexto. “Com essa crise, os municípios terão muita dificuldade no encerramento dos exercícios e, ainda, começarão 2021 com uma situação fiscal impeditiva para realizarem investimentos. Tudo isso vai refletir, obviamente, nos indicadores fiscais, na CAPAG, e nos condicionantes que habilitam ou não o município a pleitear operações de crédito”, considerou.
Como solução para a retomada de investimentos, Perre ressaltou a busca por Parceria Público-privadas (PPPs) e Concessões. Na avaliação dele, essas modalidades como alternativa para a manutenção dos serviços públicos são muito bem-vindas, sobretudo nos novos mandatos. “A FNP firmou uma parceria com a Radar PPP que possibilita ao município acesso gratuito a um banco de dados completo sobre concessões e Parcerias Público-privadas. É uma ferramenta com documentos consolidados, centenas de contratos e boas práticas concretas”, explicou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Outra questão que deve ser avaliada como resposta às dificuldades que se impõem aos investimentos municipais é a Reforma Tributária, de acordo com Gilberto Perre. “É uma reforma bastante complexa e que precisa ser acompanhada com atenção. Os prefeitos vivem um contexto desafiador: cuidar dos cidadãos, enfrentar essa pandemia, lidar com as questões de regulação econômica e, ao mesmo tempo, cuidar do fechamento de contas do exercício, considerando a lei de responsabilidade fiscal”, ponderou.
Segundo Perre, a FNP tem defendido que se estabeleça um tributo específico para o financiamento do transporte público, “já que os sistemas estão desequilibrados”. “Teremos nos sistemas de transporte público uma grande oportunidade de investimentos caso a Reforma Tributária também tenha um olhar cuidadoso nessa área”, disse.
Consultora em orçamento público e gestão de finanças subnacionais para estados e municípios, Sol Garson, falou sobre a falta de estruturação no âmbito dos investimentos. “Dados do balanço do setor público nacional dão conta que, em 2019, os munícipios investiram R$ 42 bilhões, sendo metade de recursos próprios, enquanto a União investiu R$ 24 bilhões. Isso nos convida a pensar que a aplicação desses investimentos precisa ser pensada, articulada. Hoje, inclusive os municípios grandes e capitais precisam ser amparados nesse sentido, daí o papel fundamental de entidades como a FNP e as agências de fomento”.