A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestou nesta segunda-feira, 17, posicionamento quanto ao PL 3267/2019, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para a entidade, o texto, que está na pauta do Senado para ser votado amanhã, 18, ainda contém dispositivos prejudiciais. 

No ofício (leia na íntegra), endereçado ao presidente Davi Alcolumbre, ao relator, Ciro Nogueira, ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Romário e aos líderes do senado, a FNP defende que as alterações no CB devem garantir segurança no trânsito, preservem vidas e evitem a ocupação de leitos hospitalares.

Um dos pontos de atenção é o Artigo 267, sobre penalidade de advertência. No entendimento dos dirigentes da FNP, da forma como está, muitas infrações que hoje têm como penalidade a aplicação de multas poderão passar a ter somente a penalidade de advertência por escrito.