As idiossincrasias do sistema tributário brasileiro foram assunto nesta quinta-feira, 13, do primeiro debate proposto pelo 3º Seminário do Pacto Federativo. “Temos cidades populosas e pobres e isso o nosso federalismo não enxerga”, destacou o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na mesa "Mais Brasil, menos Brasília: federalismo brasileiro e a autonomia municipal", promovido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

Segundo Perre, o desenho federativo trazido pela Constituição Federal é uma resposta para a não concentração do poder político em Brasília. No entanto, ele destaca que a modificação no sistema tributário da constituição de 1988 traz muitas referências da década de 1960. “E lá estão os pressupostos de como se arrecada e como distribui os recursos, principalmente os Fundos de Participação de Estados e Municípios”, falou.

Para o secretário-executivo da FNP, população não pode ser um pressuposto para a partilha desses recursos. “Temos cidades que por, serem populosas, são tratadas, a luz dos conceitos de 1960, como cidades ricas. Não são!”, disse.

De acordo com Perre, o reinaugurado debate da Reforma Tributária, antes mesmo do fim da pandemia, tem foco na simplificação do sistema em relação aos impostos sobre consumo. Apesar de prefeitos concordarem com a desburocratização, o dirigente da FNP faz a ressalva de que a discussão é “muito rasa para um país tão desigual e um sistema tributário tão regressivo, no qual aqueles que mais pagam, proporcionalmente sobre a sua renda, são os mais pobres”.

Nesse sentido, o economista Eduardo Guianetti argumentou que o Brasil está longe de atender ao princípio do “bom estado federativo”. “O dinheiro público deve ser gasto mais perto possível de onde ele é arrecadado”, defendeu. "Os municípios não têm recursos porque o governo Central fica com uma fatia enorme da tributação", disse.

Conforme Guianette, o Estado arrecada, anualmente, 34% do Produto Interno Bruto (PIB), “número muito alto para um país de renda média”. “O que chama enormemente atenção é que não obstante a sua magnitude, o Estado não atende minimamente os quesitos de uma cidadania no século XXI.”

A Secretária da Fazenda de Niterói/RJ, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, fez um paralelo sobre as assimetrias temporais, de competências e de tipos de desafios que vivem governo federal e governos locais. "No governo local tudo é para ontem, trabalhamos com o cidadão batendo em nossa porta. Os tempos da União são outros: de longo prazo, de maturação, de legitimação nacional", afirmou.

Para a gestora, há diferenças também nas competências, em que municípios acolhem demandas “por dever da urgência e da proximidade” com o cidadão, como é o caso da segurança pública, assunto que, inclusive, é de responsabilidade federal. “Senão inviabiliza investimento e condições de vida e convivência no seu ambiente urbano”, ponderou.