Novo coronavírus e eleições 2020 estiveram na pauta
Diante do aumento no número dos casos de coronavírus no país, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) modificou a programação da 77ª Reunião Geral de Florianópolis/SC, concentrando todas as discussões da Plenária de Prefeitos nesta quinta-feira, 12. A motivação não foi alardear, mas sim facilitar o retorno daqueles prefeitos que tinham a necessidade de tratar do assunto em suas cidades. Na sexta, 14, as atividades técnicas continuam pela manhã.
Além do novo coronavírus e seu impacto na economia, o encontro de governantes municipais discutiu, entre outros assuntos, estratégias políticas para as eleições de 2020 e pautas prementes para o desenvolvimento das cidades. A pouco menos de sete meses para o pleito eleitoral, mais de 50 prefeitos conversaram sobre suas presenças nas redes sociais e nas ruas. Ações de comunicação voltadas a apresentar resultados obtidos na gestão foram apontadas como um caminho importante para a reeleição.
Em consonância com o que foi apresentado no primeiro painel que tratou de aspectos jurídicos, midiáticos e políticos das eleições, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, defendeu que ter propostas para as cidades e mostrar resultado de boas gestões será um “antídoto contra os outsiders”. “A população quer mais ação do que conversa, mais resultado do que debate”, disse o governante, que tentará a reeleição.
Nesse sentido, o cientista político Alberto Carlos Almeida falou sobre o “fantasma do novo na política”. Fakenews e desconstrução da imagem também estiveram em debate levantado pelo jornalista especializado em marketing político, Marcos Martinelli, que entregou um kit de comunicação para os prefeitos.
Também novidade na pauta do mundo todo, para além dos impactos na saúde pública (leia mais), o cornavírus, declarado ontem, dia 11, como uma pandemia, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já está demonstrando impactos na economia. De acordo com o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, essa é uma crise de oferta e escassez de mão de obra e de matéria prima. “Uma política fiscal anticíclica será necessária para o seu enfrentamento”. Segundo ele, a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) é para que países adotem uma política fiscal de expansão de gastos em saúde, para converter o avanço da epidemia e diminuir o pânico generalizado.
Para o economista, a situação é crítica e pode resultar em quebra de empresas, principalmente pequenas e medias, que geram mais de 50% dos empregos formais no Brasil. “É preciso implementar pesquisas e políticas nesse sentido”, indicou.
A 77ª Reunião Geral da FNP tem o patrocínio do Banco do Brasil, Huawei, ANPtrilhos, Serpro, Tecno IT, Contemar, Renapsi, Bright Cities, BYD e Softplan, que tiveram a oportunidade de apresentar suas soluções durante Fóruns, na Plenária de Prefeitos e também no espaço de exposição do evento.
Abertura
Logo na abertura do evento, o prefeito anfitrião, Gean Loureiro, 3º secretário e vice-presidente de Turismo da FNP, anunciou a deliberação da diretoria da entidade por concentrar todas as atividades da Plenária na quarta-feira. Além da questão de saúde pública, governantes chamaram atenção aos assuntos debatidos ontem, no Fórum Nacional de Secretários Municipais de Finanças e Fazenda.
Na presença da secretária especial de articulação federativa da Presidência da República, Deborah Arôxa, o prefeito de Curitiba/PR, Rafael Grecca, vice-presidente de Cidades Inteligentes, recomendou atenção da FNP às reformas, em especial a Tributária. “Em Curitiba, a arrecadação do ISS chegou a R$ 1,3 bilhão. O povo vive nas cidades”, disse.
O secretário executivo de Relações Federativas e Metropolitanas da Prefeitura de São Paulo, Ricardo Tripoli, também manifestou preocupação com a questão tributária, dizendo que “as modelagens apresentadas praticamente tiram e não devolvem tributo para o município”.
Censo 2020
Em agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai visitar mais de 71 milhões de domicílios aplicando o Censo Demográfico. A presidente do Instituto, Susana Cordeiro Guerra, voltou a pedir apoio dos municípios para esse “projeto de estado com legado de 10 anos”, principalmente no que diz respeito a sensibilizar a população a responder o questionário. “O Censo é uma âncora para inteligência estática da base de dados do país”, falou.
Transferência de recursos federais a Municípios
Assunto que foi debatido na quarta-feira, 11, durante o Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais (saiba mais), novidades na execução de recursos por transferência especial também estiveram em pauta na Plenária.
O objetivo é desburocratizar o processo a partir de instrumentos legais previstos na Emenda Constitucional 105/2019. Os prefeitos Gean Loureiro e Felício Ramuth falaram sobre casos de obras paradas e pleitearam atenção. “O que eu consegui empenhar de emendas e de recursos em 2018, não foi possível realizar 50% das obras. O projeto tá lá [na Caixa], mas tem uma equipe minúscula para atender o estado de Santa Catarina inteiro”, pontuou. Para o prefeito catarinense, a ansiedade dos prefeitos em anunciar as obras quando recebem o recurso pode ser um erro.
Smart City Barcelona
Oferecer acesso às principais experiências de cidades inteligentes do mundo é o propósito da nova cooperação assinada pela FNP, com a organização do Smart City Expo World Congress, coroando essa parceria que existe desde 2013. A princípio, as próximas edições vão acontecer em Curitiba, dias 26 e 27 de março, Mérida, no México, de 23 a 25 de junho, e em Barcelona, na Espanha, de 17 a 19 de novembro.
Em vídeo, o diretor do evento, Ugo Valenti, manifestou a vontade de, com prefeitos brasileiros, “construir juntos cidades mais justas e sustentáveis”. “Essa edição, de junho, vai continuar consolidando cidades latino-americanas com esse potencial de transformá-las em lugares melhores para viver”, reforçou o convite para o evento de Mérida, o presidente da Fira Barcelona México, Manuel Redondo.
Projeto Acesso a Oportunidades
Pesquisa coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Projeto Acesso a Oportunidades foi apresentado na Plenária pelo pesquisador Rafael Pereira. A intenção é compreender as condições de transporte e as desigualdades de acesso a oportunidades nas cidades brasileiras.
“Em todas as vinte cidades estudadas, a concentração de atividades nas áreas urbanas centrais aliada à performance/conectividade das redes de transporte leva a áreas de alta acessibilidade próximas ao centro das cidades em contraste com regiões de periferia marcadas por desertos de oportunidades”, conforme trecho da pesquisa.
Segundo Pereira, existe uma carência de dados e informações para que municípios possam pensar planejamento de transporte e localização de serviços de saúde e educação. Então, a grande expectativa do Ipea é fazer uma estimativa de acesso para cada quarteirão das cidades.
Implicações da Portaria 2362/19 no SUAS
Em dezembro de 2019, o ministério da Cidadania publicou uma portaria que estabelece novas regras para repasses do Fundo Nacional de Assistência Social – 2362/19, cortando recursos destinados à área. O assunto foi pauta da Plenária e também destaque no posicionamento do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), que pleiteou uma carta conjunta com a FNP para denunciar “essa atrocidade com os recursos”, conforme a presidente do Fórum, Andreia Lauande, secretária da Criança e Assistência Social de São Luís/MA.
“A filosofia social do governo federal está muito espremida. O governo não está tendo um olhar para o que está acontecendo nos municípios”, comentou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.
Fazenda e Finanças
A presidente do Fórum, Giovanna Victer, trouxe um breve resumo sobre as três reformas debatidas na quarta-feira. Tributária, como a pauta mais importante na instância de debate e Administrativa, assunto que deve ser guiado pelo governo federal. Sobre a Reforma da Previdência, a secretária de Niterói/RJ informou que o Fórum está estudando como prolongar o prazo para adaptação de RPPS e alíquotas de contribuição de servidores municipais, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Saiba mais.
Também na Plenária, Narlon Gutierre, do ministério da Economia, voltou a dizer que o ministério compreende os entraves políticos, mas a pasta tem dificuldade jurídica em conceder prorrogação no prazo. E sugeriu o “argumento real de que a ausência do CRP [Certificado de Regularidade Previdenciária] prejudica o município”.
Mobilidade
Secretários de mobilidade pediram apoio dos prefeitos à manifestação que vão fazer contra a extinção da Secretaria de Mobilidade do Governo Federal. Agora, a pasta é um departamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, fato que compromete a possibilidade de novas obras, conforme o presidente do Fórum, Rodrigo Tortoriello, secretário de Mobilidade de Porto Alegre/RS.
Mudanças no código de trânsito também foram tratadas na Plenária. “No Brasil, cinco pessoas morrem a cada hora em acidentes de trânsito”, afirmou Tortoriello, no sentido de pedir atenção em regras que flexibilizem infrações.
Ainda no contexto da mobilidade, o prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Saúde da FNP, apresentou a proposta da cidade para reduzir o valor da passagem, a partir de cinco PLs que propõem tornar o transporte coletivo mais atrativo à população.
Outros Fóruns
As presidentes dos Fóruns de Resíduos Sólidos, Carolina Estrela, e de Procuradores, Vanessa Volpi, pediram para que os prefeitos incentivassem a participação dos gestores nas reuniões e encontros das redes. Dirigentes de Cultura, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Administração também fizeram intervenções na Plenária de Prefeitos.
Probidade Administrativa
O prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santanna, falou sobre a relevância da probidade administrativa para a administração pública (PL 10887/18). “A ação de improbidade é a que tem maior fragilidade de defesa. É uma luta muito inglória no embate do processo judicial”, falou.
Interlocutor da FNP no Congresso, o deputado Vinicius Farah, ex-dirigente da entidade, reforçou o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em tocar o PL 10887 de forma prioritária.
Precatórios
O prefeito de Campos do Jordão/SP, Fred Guidoni, falou sobre a reunião que a FNP mobilizou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. No final de fevereiro, o prefeito apresentou uma série de alternativas para o aperfeiçoamento da PEC dos Precatórios (95/2019).
Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, afirmou estar confiante que é possível resolver o problema, mas sugeriu repensar “o paradigma da solução”. Na visão dele, o precatório não deixa de ser um ativo dos munícipios e que, “se for pago, vai para a economia”.
Entre os encaminhamentos, a FNP montou um grupo de trabalho para aperfeiçoar a proposta envolvendo credores e devedores para a construção de um texto que promova efetividade para o pagamento dos débitos com segurança jurídica. Nesse grupo, também fará parte o desembargador Luis Paulo Aliende, do Tribunal de Justiça de São Paulo, indicado pelo presidente do CNJ para contribuir na construção de uma proposta.
Reforma Tributária
O prefeito de Fortaleza/CE, Roberto Claudio, vice-presidente de Parcerias Estratégicas e Projetos, falou sobre a possibilidade de um trino de unificações de impostos – municipais, federais e estaduais. A proposta seria uma alternativa ao IVA, da PEC 45, da Reforma Tributária, que unifica cinco impostos e afeta a todos. O governante, com posicionamento tal qual ao do Fórum de Finanças, afirmou que a PEC, da forma como está, acaba “penalizando aqueles que tem maior eficiência e competência arrecadatória e joga para união responsabilidade de unificar todos esses recursos em um só fundo para repassar aos municípios”.
“Não existe uma garantia, nem da manutenção das receitas, e muito menos como essa redistribuição garantirá a justiça federativa. Não há uma discussão robusta sobre as competências de despesa dos municípios”, falou Giovanna Victer. No ponto de vista da presidente do Fórum, a PEC traz grandes avanços, mas também consequências.
Novo Fundeb
A prefeita de Rio Branco/AC, Socorro Neri, vice-presidente de Educação da FNP, repetiu a constitucionalização do Fundeb como o principal avanço da PEC 15/2015. No entanto, o texto, que deve ser votado na próxima terça-feira, 17, ainda é visto com algumas ressalvas.
Uma delas é a questão do aumento da complementação da União de 10% para 20%, que incorpora também o salário educação. “Ao fazer 20% está entrando a cota do salário educação, a qual já recebemos. Aí não é dinheiro a mais. É dinheiro do mesmo”, afirmou a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rose Cléia Farias Vigolo.
No entanto, a grande preocupação dos prefeitos é o fato de o texto considerar que 2,5% vão ser distribuídos com base em evolução de indicadores de desenvolvimento e aprendizagem. “O Fundeb tem um padrão de induzir melhorias no sistema de educação básica e não de fazer essa distribuição por méritos”, opinou Socorro.
Segurança
Co-autora do livro Segurança Pública Para Virar o Jogo, Melina Risso, sugeriu aos governantes “pensar a segurança pública do município para além do comum”. Na prática, contam ações de identificação de territórios mais afetados pelas diferentes violências, foco no público, ordenamento do espaço urbano, guarda municipal voltada para a solução de problemas e articulação do sistema de segurança pública e justiça criminal.
Vice-presidente de Segurança Pública da FNP, a prefeita Paula Mascarenhas, desenvolve em Pelotas/RS políticas públicas que já vem demonstrando efeitos. Para a governante, “se conseguirmos ganhar o coração do servidor público, conseguimos colocar em prática políticas sustentáveis, permanentes e mudar o futuro”.
Parceria
A 77ª Reunião Geral da FNP marcou também a assinatura do Memorando de Entendimento com a Agência de Cooperação Alemã (GIZ). O acordo visa o compartilhamento de experiências e soluções em sustentabilidade para as cidades.
78ª Reunião Geral da FNP
Para marcar a próxima edição do encontro de prefeitos, que será em Fortaleza/CE, em novembro deste ano, o presidente da FNP Jonas Donizette entregou ao prefeito Roberto Claudio uma escultura. Criada exclusivamente para conferir à cidade-sede da Reunião Geral da FNP o título de Capital dos Prefeitos durante os preparativos das atividades, a obra é assinada pela artista Ana Paula Castro.