Encontro foi promovido durante o segundo dia de programação 77ª Reunião Geral da FNP, em Florianópolis

Agenda que está entre as principais bandeiras de atuação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a segurança pública teve espaço garantido para debate nesta quarta-feira, 11, durante a 77ª Reunião Geral da entidade, em Florianópolis/SC. Os principais desafios do setor foram abordados em um encontro do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (Consems), que reuniu representantes de municípios de várias regiões do país, além do prefeito de Tabira/PE, Sebastião Dias.

Para o presidente do Conselho, o secretário de Segurança Urbana de Olinda/PE, coronel Pereira Neto, as discussões promovidas durante a atividade são de fundamental importância para o avanço das políticas públicas no âmbito municipal, sobretudo em razão da sobrecarga que o ente vem sofrendo com a escassez de recursos federais específicos para a área. “O que temos visto é que todo dispêndio tem ficado a cargo dos municípios, quando na verdade nós temos um fundo nacional de segurança pública. O que precisamos é que os recursos desse fundo sejam destinados diretamente para os municípios, fundo a fundo, para que cada um possa administrá-lo e aplicá-lo naquilo que convier, de acordo com suas especificidades”, explicou o coronel.

A participação do grupo na programação de hoje segue a premissa de, a partir dos encaminhamentos deliberados, subsidiar os governantes locais com as principais demandas e desafios do setor na Plenária de Prefeitos, que será realizada amanhã e sexta. Confira a programação completa aqui.

“O mais importante é que o prefeito entenda a importância de fazer a regulamentação da Lei da sua Guarda Municipal. As orientações para essa regulamentação estão disponíveis no site da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública]”, destacou o Coordenador-Geral de Políticas para a Sociedade do Ministério da Justiça, coronel Guerra. Ainda segundo o representante da pasta, para participar de editais de chamamentos, convênios e emendas parlamentares é fundamental que a guarda esteja regulamentada, o que ainda não é uma realidade em muitos municípios do país.

“O recado que eu deixo aqui e gostaria que fosse repassado como dever de casa para os prefeitos é: enquadrem-se na lei para que seja possível a integração com as outras Forças e o atendimento às demandas do SUSP [Sistema Único de Segurança Pública]. Essa institucionalização é muito importante, até porque, somente a partir da regulamentação, os municípios estarão aptos a receber recursos do Fundo, conforme está previsto no Projeto de Lei 2763/2019”, concluiu Guerra.

O prefeito Sebastião Dias ratificou a importância da integração e compartilhou com os gestores o trabalho que vem sendo feito no município pernambucano. “Sem as parcerias com as demais categorias de segurança, e até mesmo com o comércio local, o trabalho pela promoção da segurança pública na cidade seria praticamente inviável. Ainda assim, precisamos capacitar nossa Guarda Municipal. Essa é uma ação essencial”, declarou o governante.

Além da experiência de Tabira/PE, os participantes da reunião também puderam conhecer o Cercamento Eletrônico de Porto Alegre, case da capital gaúcha, apresentado pelo secretário municipal de Segurança, Rafael Oliveira.

As fotos e apresentações da reunião estão disponíveis para download.

A 77ª Reunião Geral da FNP conta com patrocínio do Banco do Brasil, Huawei, ANPtrilhos, SERPRO, Tecno IT, Contemar, Renapsi, Bright Cities, BYD e Softplan.