Financiamento do sistema de transporte público foi destaque na pauta do encontro do Fórum
Representantes de mais de 30 municípios, integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, se reuniram nesta terça-feira, 10, para discutir estratégias de viabilidade do sistema de transporte público urbano. O encontro, que também teve a participação de entidades ligadas ao setor, foi parte da programação do primeiro dia de atividades da 77ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que acontece em Florianópolis/SC e segue até dia 13.
Coordenada pelo secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre/RS, Rodrigo Tortoriello, presidente do Fórum, a reunião contemplou uma pauta com foco nas tarifas de ônibus e a crescente diminuição da demanda pelo serviço. "É fundamental que busquemos alternativas de financiamento que não só a receita tarifária, para que o custo não recaia somente sobre o trabalhador que paga a passagem de ônibus", enfatizou Tortoriello.
Ainda segundo o secretário, os aplicativos têm papel complementar no sistema, atribuindo conforto e modernização à mobilidade urbana, mas é preciso regra-lo de forma que eles possam contribuir para a manutenção do transporte público. "Sem o transporte público formal, como a gente conhece, quem vai transportar os gratuitos e as pessoas de baixa renda que não têm acesso ao aplicativo? O que se busca com esses debates de hoje é achar uma forma de manter o aplicativo como alternativa, mas sem que ele seja um predador do sistema", explicou.
Um exemplo de ação, considerando esse cenário de crescente perda de usuários frente à concorrência dos aplicativos de transporte de passageiros, é o “Transporte Cidadão”, um pacote de medidas idealizado pela prefeitura da capital gaúcha que prevê novas receitas para barateamento de passagens e passe livre para trabalhadores com carteira assinada. SAIBA MAIS AQUI.
Embora polêmico em alguns pontos, como a instituição da “Tarifa de congestionamento urbano”, uma espécie de pedágio a ser pago pelos veículos emplacados fora da cidade para entrar na capital, o grupo de secretários e dirigentes municipais deliberou por estudar e contribuir com a proposta de forma que ela possa ser mais facilmente implantada nos municípios.
O destaque para o tema do custeio das tarifas não poderia ser mais oportuno. Segundo estudo da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), caso aprovada, a Reforma Tributária proposta pelo governo representará um aumento de cerca de 20% no custo operacional do transporte público por ônibus no país. Conforme alertou o superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli (Branco), esse impacto pode representar o total colapso do sistema.
“Com um sistema que é custeado majoritariamente pelo usuário, o aumento na tarifa é sempre um agravante na diminuição da demanda pelo serviço. Isso configura, ainda, sérios prejuízos sob os aspectos sociais e econômicos no cenário urbano”, analisou Branco.
OUTRAS PAUTAS
Questões relativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às resoluções do Denatran, que trazem mudanças significativas do ponto de vista de fiscalização, transferindo para o município a responsabilidade de formação, certificação e registro de ciclomotores, também estiveram na agenda de trabalho do grupo. “Essas alterações acabam por exigir a implementação de mini Detrans nos municípios, gerando além de um custo excessivo para a criação desses órgãos, uma diversidade de regramentos no Brasil que pode até inviabilizar o uso desses veículos pelo país”, considerou Tortoriello.
As fotos e as apresentações de todas as atividades da 77ª Reunião Geral da FNP já estão disponíveis para download.
A 77ª Reunião Geral da FNP conta com patrocínio do Banco do Brasil, Huawei, ANPtrilhos, SERPRO, Tecno IT, Contemar, Renapsi, Bright Cities, BYD e Softplan.