Pacote de medidas prevê novas receitas para barateamento de passagens e passe livre para trabalhadores com carteira assinada

Na contramão dos reajustes das tarifas de transporte público comuns neste período do ano em todo o Brasil, a prefeitura de Porto Alegre/RS anunciou nessa segunda-feira, 27, um pacote de medidas para diminuir o valor das passagens de ônibus dos atuais R$ 4,70 para até menos de R$ 1. As mudanças propostas, embora não sejam inéditas, são tão radicais quanto polêmicas e tentam responder à necessidade do atual cenário de mobilidade urbana no país, que beira o colapso em todos os seus aspectos.

O rearranjo para redução do tarifário foi enviado à Câmara de Vereadores na forma de cinco projetos de lei, com pedido de urgência para serem apreciados em sessão extraordinária entre quinta (30) e sexta-feira (31). Até a análise final das proposições, a prefeitura espera manter o atual preço da passagem, impedindo o reajuste de R$ 0,50 pedido pelas empresas de ônibus da cidade.

“A proposta do prefeito (Nelson Marchezan) é que não esperássemos recursos federais e criássemos medidas que pudessem servir de exemplo a outros municípios. Fazer o que está ao nosso alcance, não transferir a responsabilidade”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, ao portal de notícias GaúchaZH.

Segundo a prefeitura, se aprovado, o projeto “Transporte Cidadão”, como foi batizado o pacote, vai beneficiar 562.058 pessoas (o que representa 38% da população da capital gaúcha). É o caso da diarista Rosa Machado, 36 anos, que gasta, diariamente, R$ 18,80 para cumprir sua jornada de trabalho, de segunda a sábado.

São duas conduções para ir e outras duas para voltar, comprometendo uma quantia significativa do orçamento da trabalhadora. “Eu gasto quase R$ 500 por mês só com passagem. Se eu repassar para o valor da diária esse gasto, as patroas reclamam e muitas até deixam de me chamar para o serviço. Se a passagem aumentar para R$ 5,20, vão ser mais de R$ 540. Com esse dinheiro eu poderia voltar a estudar”, diz Rosa.

Com o “Transporte Cidadão”, Rosa e usuários em geral terão assegurada uma tarifa abaixo de R$ 2 graças à Taxa de Mobilidade Urbana (TMU), prevista no projeto. Também a partir da proposta, estudantes pagariam uma tarifa menor que R$ 1 e trabalhadores com carteira assinada teriam passe livre no modal.

Ainda de acordo o projeto de lei, a TMU seria cobrada das empresas por empregado celetista. O valor cobrado, que não está estipulado no texto, é dos pontos de maior polêmica no projeto.

Além do impacto financeiro positivo para o cidadão que já usa o sistema de transporte público, a prefeitura também destaca que a ideia é estimular os trabalhadores que se deslocam de carro a usar o transporte coletivo, já que todos terão acesso ao passe livre.

OUTRAS PROPOSTAS

Considerando a crescente perda de usuários frente à concorrência dos aplicativos de transporte de passageiros, o “Transporte Cidadão” também contempla um projeto para instituição da "Tarifa de Uso do Sistema Viário". Hoje, em Porto Alegre, circulam cerca de 25 mil veículos credenciados para o serviço que, para circularem na cidade, terão que pagar R$ 0,28 por km rodado, conforme dados relativos às corridas.

Ainda entre as taxações, Porto Alegre propõe para o financiamento do custeio do transporte público coletivo a “Tarifa de congestionamento urbano”, uma espécie de pedágio a ser pago pelos veículos emplacados fora da cidade para entrar na capital. A tarifa seria R$ 4,70 e vigoraria de segunda a sexta-feira. Nova Iorque, Santiago, Londres, Estocolmo e Milão são algumas das cidades que já implementaram medida semelhante.

Redução gradual de cobradores em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, diariamente, e nas linhas com número reduzido de passageiros e o fim da taxa de gestão da Câmara de Compensação (CCT) fecham o pacote de medidas.

PARA MOTIVAR

Atuante no tema da mobilidade urbana, a FNP já trabalhou em alternativas estruturante para o financiamento do setor e defendeu a instituição da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Verde. Em essência, seria uma medida que, por meio do subsídio cruzado, o usuário do automóvel auxiliasse o financiamento do transporte público. O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP) também já foi tema de debates promovidos pela entidade.