Com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) promoveram nesta quarta-feira, 6, um “Ato em defesa do Orçamento do SUAS”. A manifestação reuniu parlamentares e representantes municipais na Câmara dos Deputados.

A recomposição orçamentária para a política de assistência social foi a pauta prioritária do encontro. Segundo o prefeito de Igarassu/PE e vice-presidente Nacional do g100 da FNP, Mário Ricardo, o atraso dos recursos e o aumento da demanda têm tornado a manutenção das políticas sociais um grande desafio.

“Estamos verificando que todos os esforços e resultados positivos de mais de uma década, na área da Política de Assistência Social, estão ameaçados, e os mais prejudicados são exatamente os mais pobres e vulneráveis, os quais temos a responsabilidade e o dever público de proteger”, ressaltou o prefeito, que também falou da situação dos municípios do g100 - municípios com mais de 80 mil habitantes e com as menores receitas correntes per capitas e os mais elevados indicadores de vulnerabilidade socioeconômica. “Se os outros municípios precisam desse recurso, a situação do g100 certamente é ainda mais crítica”.

Conforme defendeu a presidente do Congemas, Andréia Lauande, o Suas deve estar pautado permanentemente na agenda nacional, “assim como a saúde, a educação”. “A assistência social precisa ser tratada como prioridade. Estamos nessa luta porque entendemos que, se esse cenário se prolongar, teremos um colapso sem precedentes” alertou.

Para atender à necessidade de recomposição orçamentária, o deputado Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, determinou, junto ao grupo, o envio de dois documentos; um para o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (PLN 22/19), deputado Domingos Neto, e outro para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, com o pedido para formação da comissão especial para análise da PEC 383/2017 (PEC do Suas).

Atuação FNP
O corte no orçamento da União para a Política de Assistência Social tem mobilizado os dirigentes da FNP desde o início dos cortes, ainda em 2017. Em 22 de outubro, a entidade enviou ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, um ofício defendendo a regularização do cofinanciamento Federal e apresentando números referentes aos consecutivos atrasos nos repasses.

Encaminhamento dado durante a 76ª Reunião Geral da FNP, realizada em Salvador/BA, de 8 a 11 de outubro deste ano, o trabalho de sensibilizar o Congresso é uma tentativa de reverter a redução já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A proposta orçamentária aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estimava R$ 61,136 bilhões, enquanto a LOA prevê a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a assistência social, uma redução de aproximadamente 50%.